Saneamento no Brasil: o pipeline de R$ 87 bilhões que depende da integração entre originação federal e capital de mercado

O dilema central da estruturação de saneamento no Brasil

O setor de saneamento básico brasileiro vive um momento de inflexão. De um lado, a Lei 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento, estabelece metas ambiciosas de universalização até 2033: 99% da população com acesso a água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. De outro, a realidade operacional da estruturação de projetos revela uma tensão crescente entre o modelo de originação conduzido por instituições federais e a necessidade urgente de integrar capital privado em escala suficiente para viabilizar o pipeline.

A dimensão do desafio é expressiva. Somente a universalização dos serviços na região Nordeste exigirá R$ 274 bilhões em investimentos até 2033, segundo dados do Ministério das Cidades e da Sudene. Para a região, há 11 projetos em fase de estruturação com investimentos totais estimados em R$ 39,7 bilhões, conforme informações publicadas pelo Movimento Econômico com base em dados oficiais de março de 2026. No âmbito nacional, o portfólio de estruturação federal conta com mais 9 projetos de concessão ou PPP de água e esgoto, somando R$ 47,6 bilhões em investimentos estimados, de acordo com a CNN Brasil, em dezembro de 2025.

Somados, esses 20 projetos representam cerca de R$ 87 bilhões em investimentos estimados. É um volume que, por si só, exige uma arquitetura financeira que vá além do crédito subsidiado tradicional. A pergunta que se impõe aos líderes do setor é direta: o modelo atual de originação e estruturação federal consegue absorver, em tempo hábil, a escala de capital privado necessária para que esses projetos saiam do papel?

Por que o modelo de originação federal precisa do mercado de capitais para manter o ritmo?

A resposta passa por uma mudança estrutural no financiamento de infraestrutura no Brasil. O modelo histórico, centrado em crédito de longo prazo originado por bancos de desenvolvimento, enfrenta limitações de balanço e de velocidade de aprovação que se tornam mais evidentes à medida que o pipeline cresce. Cada projeto de saneamento possui complexidades próprias: exigências de contrapartida municipal, licenciamento ambiental, modelagem tarifária e alocação de riscos que demandam meses, quando não anos, de maturação institucional.

O mercado de capitais brasileiro, por sua vez, desenvolveu instrumentos cada vez mais sofisticados para o financiamento de infraestrutura. A Lei 14.801/2024 criou as Debêntures de Infraestrutura, concedendo benefícios fiscais de dedução no IRPJ e na CSLL para as empresas emissoras que captam recursos para projetos de infraestrutura, incluindo saneamento. Esse instrumento complementa as debêntures incentivadas da Lei 12.431/2011, ampliando o leque de opções para o funding de longo prazo.

Os números já indicam uma trajetória de relevância crescente do mercado de capitais para o setor. Dados compilados pela Vivacqua Advogados e publicados pelo portal Migalhas, referentes ao ano de 2024, mostram que o saneamento representou 10,1% do volume total de debêntures de infraestrutura emitidas. É uma fatia significativa, mas que precisa crescer de forma substancial para fazer frente ao capex exigido pelo Novo Marco Legal.

A integração entre originação pública e capital de mercado deixou de ser uma opção estratégica para se tornar uma necessidade operacional. Projetos estruturados por entes federais que chegam ao mercado sem uma estratégia clara de captação via debêntures de infraestrutura ou fundos FI-Infra enfrentam um risco concreto: a falta de liquidez no momento da implementação. O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto em Porto Alegre, previsto para o primeiro semestre de 2027 segundo a CNN Brasil, é um exemplo emblemático dessa dinâmica. Um projeto dessa envergadura precisará de forte articulação com investidores privados para viabilizar o volume de investimentos necessário.

O que determina quais projetos avançam e quais ficam travados na fila?

A governança interna dos processos de estruturação federal funciona como um filtro determinante. Os critérios de seleção, a velocidade de aprovação e as exigências de contrapartida municipal criam uma hierarquia implícita entre os projetos do pipeline. Municípios com maior capacidade institucional e regulatória tendem a avançar mais rápido. Aqueles com fragilidades de governança local, que são frequentemente os que mais precisam de investimentos em saneamento, acabam relegados ao final da fila.

Esse filtro institucional gera uma assimetria que pode comprometer o objetivo central do Novo Marco Legal: a universalização. Se os projetos mais complexos, localizados em regiões com maior déficit de cobertura, como o Nordeste, dependem exclusivamente da capacidade de estruturação federal, o risco de atraso se torna sistêmico. A demanda de R$ 274 bilhões apenas para a universalização no Nordeste, conforme o Ministério das Cidades e a Sudene, ilustra a magnitude do desafio.

A solução passa por um modelo híbrido de estruturação. Instituições federais podem manter seu papel de originação e modelagem técnica, mas a arquitetura financeira dos projetos precisa ser desenhada desde o início para acomodar capital de mercado. Isso implica três mudanças concretas na prática de estruturação.

Primeiro, a padronização de matrizes de risco que sejam legíveis para investidores de mercado de capitais, não apenas para analistas de crédito público. Segundo, a incorporação de cláusulas contratuais que facilitem a emissão de debêntures de infraestrutura na fase de implementação, sob a Lei 14.801/2024. Terceiro, a criação de mecanismos de garantia que reduzam o risco de crédito municipal percebido pelos investidores privados.

Como a nova geração de instrumentos financeiros pode destravar o pipeline?

As debêntures de infraestrutura criadas pela Lei 14.801/2024 representam um avanço institucional relevante. Ao conceder benefícios fiscais diretamente à empresa emissora, e não ao investidor como no modelo da Lei 12.431/2011, o novo instrumento amplia a base potencial de captação e reduz o custo efetivo de capital para os concessionários de saneamento.

Os fundos FI-Infra, por sua vez, oferecem uma via de acesso ao varejo qualificado e aos investidores institucionais que buscam exposição a ativos de infraestrutura com fluxo de caixa previsível. O saneamento, com suas características de demanda inelástica e contratos de longo prazo, é um ativo naturalmente atraente para essa classe de investidores.

A questão central, porém, é de velocidade e coordenação. O pipeline de 20 projetos com R$ 87 bilhões em investimentos estimados precisa encontrar, no mercado de capitais, uma capacidade de absorção compatível. Se a estruturação federal continuar operando em velocidade própria, desconectada do calendário e das exigências dos investidores de mercado, o resultado será um congestionamento no pipeline entre 2026 e 2027.

Esse é um tema que os líderes de infraestrutura no Brasil acompanham com atenção crescente. Em fóruns setoriais como os organizados pelo GRI Institute, a tensão entre originação pública e capital privado tem sido objeto de debates recorrentes entre CEOs de concessionárias, gestores de fundos de infraestrutura e representantes de agências reguladoras. O GRI Institute Brasil reúne regularmente esses tomadores de decisão para examinar exatamente esse tipo de gargalo estrutural, conectando a perspectiva institucional à realidade do mercado de capitais.

O caminho para 2027 exige integração, não substituição

O modelo de originação federal cumpre um papel insubstituível na estruturação de projetos de saneamento: viabiliza a modelagem técnica, assegura a aderência regulatória e confere credibilidade institucional aos leilões. Essa competência precisa ser preservada e fortalecida.

O que está em jogo é a capacidade de integração. O capital de mercado, via debêntures de infraestrutura, FI-Infra e outras estruturas de project finance, precisa ser incorporado à lógica de estruturação desde a fase de concepção dos projetos. A alternativa, estruturar primeiro e buscar funding depois, é uma receita para atrasos que o cronograma do Novo Marco Legal simplesmente não comporta.

Três conclusões se impõem para os tomadores de decisão do setor. A primeira: a escala do pipeline de saneamento no Brasil ultrapassou a capacidade de financiamento exclusivamente público. A segunda: os instrumentos de mercado de capitais existem e estão amadurecendo, mas exigem projetos estruturados com linguagem e métricas compatíveis com investidores privados. A terceira: o horizonte de 2027 será um teste decisivo para a capacidade institucional do Brasil de integrar essas duas lógicas de financiamento.

Para quem acompanha de perto a evolução do setor, como os membros do GRI Institute que participam dos encontros dedicados à infraestrutura brasileira, a conclusão é clara: a universalização do saneamento será financiada por uma combinação de capital público e privado, ou não será financiada na escala necessária. O próximo ciclo de estruturação precisa refletir essa realidade.