Saneamento no Brasil: a arquitetura de originação federal precisa integrar capital de mercado antes de 2027

O arquiteto invisível do pipeline de saneamento

O debate sobre saneamento no Brasil costuma gravitar em torno de duas variáveis: o volume de recursos disponíveis e a velocidade de execução das obras. Ambas são relevantes. Nenhuma das duas, porém, captura a variável que efetivamente determina o ritmo e a qualidade do pipeline de concessões: a metodologia de estruturação dos projetos na fase de originação.

Quando um banco de fomento federal conduz estudos de viabilidade, define modelagem tarifária e distribui riscos entre o poder concedente e o operador privado, está tomando decisões que reverberam por décadas. A alocação de risco definida nessa etapa inicial condiciona a capacidade futura do projeto de acessar mercados de capitais, de atrair equity de longo prazo e de se sustentar sem dependência permanente de crédito público. Em outras palavras, o arquiteto do projeto define a bankability da concessão.

Essa constatação ganha urgência quando se observa o calendário imposto pela Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a meta de universalização até 31 de dezembro de 2033: 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Restam pouco mais de sete anos. O volume de projetos que precisa ser estruturado, licitado e iniciado até 2027 é imenso, e a qualidade da modelagem determinará quais desses projetos efetivamente chegarão ao mercado.

Por que a modelagem de projetos precisa incorporar instrumentos de mercado de capitais já na fase de originação?

A prática tradicional de estruturação de concessões de saneamento segue uma sequência linear: primeiro, o banco de fomento elabora os estudos técnicos, define a modelagem econômico-financeira e prepara o edital. Depois, o vencedor do leilão busca funding, recorrendo a crédito público, debêntures incentivadas, FI-Infra ou equity privado. Essa sequência contém uma fragilidade estrutural. Quando os instrumentos de mercado de capitais são considerados apenas na etapa de funding, a modelagem pode gerar projetos cuja estrutura de riscos, prazo de maturação tarifária ou perfil de fluxo de caixa não se encaixam nos parâmetros exigidos por investidores institucionais.

O resultado é uma assimetria: projetos bem-intencionados que, ao chegarem ao mercado, encontram dificuldade para captar recursos privados em escala. A consequência prática é a dependência excessiva de crédito público, que, por mais robusto que seja, possui limites de balanço.

O recorde de R$ 31,6 bilhões em financiamentos via debêntures aprovados em 2025 para o setor de infraestrutura, segundo dados da Agência iNFRA, demonstra que o mercado de capitais brasileiro já é um pilar real do financiamento de infraestrutura. Esse dado comprova a tese central desta análise: o capital de mercado existe e está disponível. O desafio reside em garantir que os projetos sejam desenhados, desde a concepção, para absorver esse capital de forma eficiente.

Integrar instrumentos como debêntures incentivadas e FI-Infra na fase de modelagem significa, na prática, calibrar a estrutura tarifária para gerar fluxos de caixa compatíveis com a duration exigida por fundos de pensão e gestoras de infraestrutura. Significa também definir gatilhos de reequilíbrio contratual que reduzam a percepção de risco regulatório, variável que frequentemente afasta o capital institucional de projetos de saneamento em municípios de menor porte.

A integração precoce de capital de mercado na arquitetura dos projetos amplia o universo de concessionários potenciais e reduz a concentração do setor em poucos operadores de grande porte. Essa diversificação competitiva é condição para que os leilões previstos até 2027 gerem disputas reais e, consequentemente, melhores condições para o poder concedente.

Qual é o papel da reestruturação municipal na viabilidade das concessões?

A estruturação federal de projetos de saneamento enfrenta um gargalo frequentemente subestimado: a capacidade institucional dos municípios. Muitas autarquias municipais de água e esgoto operam com defasagens tarifárias acumuladas, sistemas de gestão precários e passivos trabalhistas significativos. A concessão dos serviços exige, antes de tudo, que o município equacione essas heranças.

O caso de Porto Alegre ilustra essa dinâmica. Segundo reportagem da CNN Brasil, os estudos para a concessão dos serviços de água e esgoto da capital gaúcha, conduzidos pela estrutura federal de originação, devem ser concluídos no segundo semestre de 2026, com o leilão previsto para a primeira metade de 2027. A reestruturação do DMAE, a autarquia municipal responsável pelos serviços, é pré-condição para que o projeto avance. Decisões de gestão administrativa, adequação regulatória e equacionamento de passivos são etapas que antecedem qualquer modelagem financeira.

Esse exemplo revela uma tensão recorrente: o cronograma de estruturação federal pressupõe um grau de organização municipal que nem sempre existe. Quando a modelagem avança sem que o ente municipal esteja preparado, o projeto acumula atrasos que comprometem a janela de leilão. E cada mês perdido aproxima o setor do prazo de universalização de 2033 sem que novos contratos entrem em execução.

A escala do desafio regional torna essa questão ainda mais crítica. Apenas na região Nordeste, a estruturação federal conduz 11 projetos de saneamento básico com investimentos totais estimados em R$ 39,7 bilhões, abrangendo uma população de 28,4 milhões de pessoas, conforme dados do Movimento Econômico. De acordo com o Ministério das Cidades, a universalização dos serviços de saneamento no Nordeste até 2033 demandará R$ 274 bilhões em investimentos. A distância entre os R$ 39,7 bilhões em estruturação e os R$ 274 bilhões necessários evidencia que o pipeline atual, mesmo sendo expressivo, cobre apenas uma fração da demanda.

A convergência entre originação pública e capital privado como agenda estratégica

O setor de saneamento brasileiro vive um momento de inflexão. De um lado, o marco regulatório de 2020 criou as condições jurídicas para a entrada massiva de capital privado. De outro, o mercado de capitais brasileiro amadureceu, com instrumentos como debêntures incentivadas e FI-Infra alcançando escala relevante. O elo que conecta essas duas dimensões é a qualidade da estruturação dos projetos.

Líderes do setor privado de infraestrutura, como Helcio Tokeshi, Managing Director da IG4 Capital e profissional com longa trajetória em saneamento e concessões, representam o perfil de investidor que exige previsibilidade contratual e modelagem financeira robusta como pré-condição para alocar capital. Do lado dos grandes operadores, executivos como Fernanda Bassanesi, Vice-Presidente Regional da Aegea Saneamento, atuam na ponta da execução, onde as decisões de modelagem se traduzem em viabilidade operacional. Alan Zelazo, executivo com histórico relevante em infraestrutura e energia, exemplifica a dinâmica de atração de capital que conecta setores e amplia a base de investidores potenciais para saneamento.

A convergência desses atores, poder público municipal, estruturação federal, operadores privados e investidores de mercado de capitais, precisa ocorrer na fase de originação. Reunir esses agentes apenas no momento do leilão é tarde demais. As premissas já estarão definidas, os riscos já estarão alocados, e a margem para ajustes será limitada.

O evento realizado em junho de 2026 em São Paulo pelo GRI Institute, que reuniu atores públicos e privados para debater os desafios do próximo ciclo de estruturação e implementação de projetos de saneamento, segundo informações da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, reflete exatamente essa necessidade de diálogo antecipado. Fóruns que integram a comunidade de líderes de infraestrutura com formuladores de política pública criam o ambiente para que as decisões de modelagem incorporem, desde o início, a perspectiva do capital de mercado.

O que está em jogo até 2027?

Os próximos 18 meses constituem uma janela decisiva. Os projetos que forem estruturados e leiloados até meados de 2027 definirão o ritmo de investimento para o restante da década e determinarão se a meta de universalização de 2033 é alcançável ou se permanecerá como aspiração regulatória.

A qualidade da originação define o pipeline. Projetos modelados com integração precoce de instrumentos de mercado de capitais terão maior liquidez, atrairão mais competidores nos leilões e reduzirão a pressão sobre o balanço do crédito público. Projetos modelados no formato tradicional, com o mercado de capitais entrando apenas no funding, correm o risco de enfrentar gaps de financiamento que atrasam a execução.

Três conclusões emergem desta análise. Primeira: o papel da estruturação federal como arquiteto institucional dos projetos de saneamento é mais determinante do que seu papel como financiador. Segunda: a integração de debêntures incentivadas e FI-Infra na fase de modelagem, e não apenas no funding, é condição para escalar o pipeline de concessões antes de 2027. Terceira: a capacidade institucional dos municípios permanece como o principal gargalo operacional, exigindo que a originação federal contemple mecanismos de preparação municipal como parte integrante da estruturação.

O GRI Institute acompanha essa agenda por meio de sua comunidade de líderes em infraestrutura, promovendo o diálogo entre investidores, operadores e poder público que é pré-condição para que a próxima geração de concessões de saneamento alcance a escala e a qualidade que o Brasil demanda.