Saneamento no Brasil: a governança municipal é o gargalo que define o sucesso do próximo ciclo de concessões

O próximo ciclo de concessões de saneamento exige mais do que capital: exige instituições locais preparadas

O Brasil enfrenta um paradoxo revelador no setor de saneamento. De um lado, há apetite de capital, pipeline robusto e arcabouço legal consolidado pela Lei 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas ambiciosas de universalização até 2033, com 99% da população atendida por água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. De outro, a ponta municipal, onde os projetos precisam ser implementados, frequentemente carece da capacidade técnica e da governança institucional necessárias para absorver e executar concessões complexas.

Esse descompasso entre a sofisticação da originação federal e a fragilidade administrativa dos municípios é o principal risco sistêmico do próximo ciclo de estruturação. E ele precisa ser enfrentado com a mesma prioridade que se dedica à modelagem financeira.

A dimensão do pipeline em preparação ilustra a escala do desafio. Nove novos projetos de concessão e PPP de saneamento estão em fase de estruturação, somando R$ 47,6 bilhões em investimentos estimados e com potencial de beneficiar quase 20 milhões de pessoas, segundo dados divulgados em dezembro de 2025. Na região Nordeste, estão previstos quatro novos projetos para 2026, com expectativa de atrair R$ 10 bilhões em aportes privados, de acordo com projeções da Abcon Sindcon publicadas pelo Movimento Econômico.

São números que reforçam a tese de que o setor de saneamento brasileiro consolidou-se como uma das fronteiras mais relevantes de investimento em infraestrutura na América Latina. Contudo, a viabilidade desses projetos depende de uma variável que raramente aparece nos modelos financeiros com o peso que merece: a governança do ente concedente.

Por que a governança municipal é o elo mais frágil da cadeia de concessões?

A estruturação de uma concessão de saneamento envolve etapas que exigem do município competências que vão muito além da vontade política. Elaboração de inventários de ativos, definição de indicadores regulatórios, validação de dados operacionais, condução de audiências públicas, negociação de contratos de programa e articulação com agências reguladoras subnacionais são requisitos que pressupõem quadros técnicos qualificados e processos administrativos maduros.

A realidade, em grande parte dos municípios brasileiros, é outra. Autarquias municipais de saneamento operam com equipes reduzidas, sistemas de informação precários e governança corporativa incipiente. Quando um projeto de concessão chega à fase de adesão, muitos municípios se veem diante de exigências para as quais não foram preparados. Esse gap institucional gera atrasos, aumenta custos de transação e, em casos extremos, inviabiliza projetos que seriam financeiramente atrativos.

O caso de Porto Alegre é emblemático. O Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), autarquia responsável pelo saneamento na capital gaúcha, está em processo de estruturação de concessão, com estudos que devem ser concluídos no segundo semestre de 2026 e leilão previsto para o primeiro semestre de 2027. A complexidade de transição de um modelo autárquico consolidado para uma concessão privada exige do município uma capacidade de articulação institucional que vai muito além da simples adesão formal ao processo.

A governança municipal não é um tema acessório nos projetos de saneamento, é o alicerce sobre o qual a sustentabilidade contratual de longo prazo se constrói. Sem ela, até os contratos mais bem modelados financeiramente enfrentam riscos de execução que podem comprometer metas de universalização.

Como preparar municípios para concessões complexas antes de 2027?

A resposta a essa pergunta exige uma abordagem que combine instrumentos de fortalecimento institucional com mecanismos de incentivo à adesão qualificada. Três eixos se destacam.

O primeiro é o investimento em capacitação técnica municipal. Programas de formação de quadros locais em regulação, gestão contratual e monitoramento de indicadores operacionais são pré-requisitos para que os municípios exerçam adequadamente o papel de poder concedente. A experiência internacional, especialmente em países como Colômbia e Chile, mostra que o fortalecimento da capacidade regulatória local é condição necessária para o sucesso de concessões de longo prazo.

O segundo eixo envolve a padronização de processos de adesão. A criação de protocolos claros e replicáveis, com checklists de governança, modelos de due diligence institucional e frameworks de avaliação de maturidade administrativa, pode reduzir significativamente os custos de transação e acelerar o pipeline. Iniciativas nesse sentido já são discutidas em fóruns especializados do setor, incluindo encontros promovidos pelo GRI Institute, onde líderes de saneamento, regulação e financiamento público debatem os gargalos práticos da estruturação.

O terceiro eixo diz respeito à governança dos próprios operadores privados. As recentes movimentações no setor reforçam a importância de padrões elevados de compliance e transparência em toda a cadeia. Eventos de governança corporativa envolvendo executivos de grandes operadoras, como os que vieram a público em junho de 2026 relacionados a supostos repasses irregulares no Mato Grosso, conforme reportado pelo Metrópoles e MidiaNews, servem como alerta de que a robustez institucional precisa ser bilateral. Tanto o poder concedente quanto o concessionário devem operar sob parâmetros rigorosos de integridade.

A exigência de governança robusta é uma via de mão dupla: municípios precisam de capacidade técnica para fiscalizar, e operadores privados precisam de estruturas de compliance que resistam ao escrutínio público e regulatório.

Qual o papel das instituições de financiamento na redução do gap institucional?

Instituições de financiamento e desenvolvimento desempenham função central na arquitetura de originação de projetos de saneamento. Historicamente, sua atuação concentrou-se na modelagem econômico-financeira e na estruturação de garantias. O próximo ciclo, porém, exige uma ampliação desse escopo para incluir o apoio direto à governança dos entes concedentes.

Isso significa alocar recursos e expertise para a fase pré-contratual, quando os municípios estão se preparando para receber a concessão. Estudos de viabilidade, diagnósticos de capacidade institucional, apoio à elaboração de planos municipais de saneamento e assistência técnica para a transição operacional são investimentos que reduzem o risco sistêmico dos projetos e aumentam a probabilidade de sucesso no longo prazo.

A trajetória profissional de figuras relevantes do setor ilustra a convergência entre financiamento público e gestão privada de infraestrutura. Hélcio Tokeshi, que construiu carreira relevante no ecossistema de infraestrutura como sócio da IG4 Capital e ex-conselheiro da Iguá Saneamento, foi nomeado CEO da Braskem em junho de 2026, segundo o Brazil Stock Guide e a ICIS. Sua migração para o setor petroquímico sinaliza a maturidade e a atratividade do mercado brasileiro de infraestrutura como formador de lideranças executivas de alta complexidade.

O setor de saneamento brasileiro possui capital disponível, demanda social comprovada e arcabouço legal definido. O que falta é a infraestrutura institucional nos municípios para que os projetos saiam do papel com a velocidade e a qualidade que as metas de universalização exigem.

O que está em jogo até 2027

O horizonte até 2027 é decisivo. Com leilões relevantes previstos para o primeiro semestre daquele ano, como o de Porto Alegre, e um pipeline de R$ 47,6 bilhões em investimentos estimados, o setor precisa resolver a equação da governança municipal com urgência proporcional à escala dos projetos.

O GRI Institute tem acompanhado de perto essa agenda por meio de seus encontros setoriais e publicações de análise estratégica. A comunidade de líderes de infraestrutura que compõe o instituto reconhece que a universalização do saneamento é um desafio que transcende a engenharia financeira. Ele exige engenharia institucional.

Os próximos 18 meses definirão se o Brasil consegue converter seu pipeline de saneamento em contratos efetivos e, mais importante, em acesso real a água tratada e esgoto coletado para quase 20 milhões de pessoas. A resposta dependerá menos da disponibilidade de capital e mais da capacidade do ecossistema de preparar os municípios para o papel que lhes cabe nessa transformação.

O capital está disponível. A regulação está posta. O desafio agora é institucional, e ele mora nos municípios.