Pré-contratos viram arma estratégica na corrida pelos leilões de energia

Por Augusto Simões

A preparação para os próximos leilões de energia no Brasil já não se limita à modelagem financeira, à escolha de tecnologia ou à disputa por preço. O movimento observado entre geradoras, fabricantes e investidores mostra uma mudança estrutural no setor: a competição começa muito antes da sessão pública. E o instrumento que hoje simboliza essa antecipação é o pré-contrato.

O destaque não é fortuito. Em entrevista dada ao Valor Econômico, o diretor operacional da Voith, Hans Poll, observou que a fase de pré-contratos com os investidores começa já no início do ano, movimento essencial para organizar a cadeia de suprimentos, reservar capacidade fabril e garantir prazos de entrega em um cenário de competição por equipamentos.

Em síntese, a percepção de mercado é de que o sucesso no leilão depende de uma engenharia contratual prévia, quase tão relevante quanto a proposta final apresentada ao regulador, onde empresas “travam” equipamentos, reservando turbinas e negociando fornecimento de gás com meses de antecedência, numa tentativa de se blindar diante da competição global e da volatilidade da cadeia de suprimentos.

O pré-contrato ocupa, portanto, um novo lugar dentro da lógica do setor elétrico. Embora juridicamente conhecido como contrato preliminar, amparado pelos artigos 462 a 466 do Código Civil, ele se transformou na principal garantia de execução futura, capaz de sinalizar solidez ao investidor, previsibilidade ao fornecedor e compromisso efetivo com a entrega do projeto.

A lei brasileira é clara: se o documento contiver os elementos essenciais do negócio, ele é exigível, permitindo, inclusive, a execução específica em caso de recusa injustificada de uma das partes. A boa-fé objetiva, outro pilar do Direito Contratual, reforça essa rigidez ao punir rupturas oportunistas ou condutas contraditórias durante a fase pré-negocial.

Pré-contratos em leilões de energia

No entanto, sua importância cresce exponencialmente quando transportada para o ambiente dos leilões de energia. Hoje, participar de um certame sem uma rede de pré-acordos firmada com fabricantes, fornecedores e financiadores significa competir em desvantagem. Os pré-contratos funcionam como certificações de prontidão: demonstram capacidade real de execução e fortalecem a credibilidade do projeto perante o mercado. 

Na prática, a formalização antecipada desses entendimentos cria uma barreira competitiva, filtrando quem está preparado para cumprir prazos regulatórios cada vez mais rígidos e quem ainda opera no terreno das intenções.

Esse cenário também abre um campo fértil para conflitos. Após o resultado do leilão, instala-se uma tensão conhecida nos bastidores. De um lado, está o grupo que defende a rigidez do pacta sunt servanda, insistindo na execução integral do que foi pactuado na fase prévia. Do outro, formam-se as frentes de pressão que tentam reabrir negociações sob a justificativa da teoria da imprevisão, sobretudo quando o preço vencedor foi agressivo demais e, em alguns casos, obtido à custa de projeções improváveis ou margens comprimidas artificialmente.  

É nesse intervalo que surgem tentativas de revisões de preço, solicitações de flexibilização contratual e, não raramente, disputas sobre impactos geopolíticos ou logísticos que justificariam o descumprimento parcial do acordo.

Por que os pré-contratos são um "divisor de águas" no setor

A redação dos pré-contratos se tornou um desafio sofisticado. Se forem rígidos demais, podem engessar negócios legítimos. Se forem flexíveis em excesso, abrem espaço para manobras oportunistas. Cláusulas condicionais precisam ser objetivas, mensuráveis e juridicamente defensáveis. 

Termos genéricos sobre “imprevisibilidade”, “mudanças de mercado” ou “condições excepcionais” tendem a gerar litígios, enquanto previsões mais precisas, relativas a licenças, conexão ao SIN, indisponibilidade comprovada de equipamentos ou eventos verificáveis de supply chain, ajudam a equilibrar segurança e adaptabilidade.

Dessa forma, antes visto como uma etapa preparatória, o pré-contrato se transformou no verdadeiro divisor de águas do setor. Ele deixa de ser o documento que antecede o contrato definitivo para se tornar a peça central da estratégia comercial. É nele que se estabelece quem possui musculatura para entregar o projeto e quem está apenas posicionando-se para, eventualmente, renegociar termos após a vitória.

Às vésperas de leilões bilionários, com pressão regulatória crescente e um ambiente global de oferta restrita, o pré-contrato assume o papel de indicador de maturidade do projeto e do próprio investidor. Em um setor que exige compromisso de longo prazo, ele se converte no instrumento que separa a especulação da execução, a visão estratégica da improvisação. E, ao que tudo indica, essa tendência veio para ficar.

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Augusto Simões é advogado de Mercado de Capitais do escritório KLA Advogados e doutorando em Economia e Mercado de Capitais pela UNESP.