Originação pública em saneamento precisa de nova arquitetura antes que o pipeline de R$ 62 bilhões trave

O saneamento brasileiro enfrenta um paradoxo estrutural

O Brasil dispõe hoje de um pipeline robusto de projetos de saneamento em fase avançada de estruturação, com potencial para adicionar cerca de R$ 62 bilhões em investimentos no setor, segundo dados do Instituto Trata Brasil. São nove projetos que abrangem 1.460 municípios e podem beneficiar mais de 35 milhões de pessoas, com expectativa de conclusão de editais e leilões entre 2026 e 2027. Os números impressionam. A questão central, porém, é se a arquitetura institucional de originação pública tem capacidade de entregar esse volume dentro do cronograma necessário para cumprir as metas da Lei 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a universalização dos serviços até 2033, com 99% da população atendida por água potável e 90% por coleta e tratamento de esgoto.

O problema não reside na falta de projetos identificados. Reside na crescente complexidade técnica e regulatória de cada modelagem, que pressiona equipes de estruturação com demandas que extrapolam o escopo tradicional de uma concessão de saneamento. A inclusão de componentes como drenagem urbana, proteção contra cheias e resiliência climática nos estudos de viabilidade transforma cada projeto em um exercício multidisciplinar que consome tempo, recursos humanos especializados e capacidade de coordenação interinstitucional.

O caso de Porto Alegre ilustra essa dinâmica com precisão. Os estudos de concessão do DMAE, a autarquia municipal responsável pelo abastecimento de água, foram revisados para incorporar obras de drenagem e proteção contra enchentes, elementos que ganharam urgência após os eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. Essa ampliação de escopo é tecnicamente justificável e socialmente necessária. Contudo, adiciona camadas de complexidade que alongam o cronograma de estruturação e testam os limites da capacidade institucional dos entes responsáveis pela originação.

Esse fenômeno não é exclusivo de Porto Alegre. Ele reflete uma tendência nacional: os projetos de saneamento da próxima geração são significativamente mais complexos do que os da primeira onda pós-Marco Legal.

Por que a complexidade dos projetos cresceu mais rápido que a capacidade de estruturação?

A primeira geração de concessões após o Marco Legal de 2020 concentrou-se em blocos regionais com escopos relativamente padronizados, focados em expansão de rede de água e esgoto. Os projetos da segunda geração incorporam variáveis que antes eram tratadas como externalidades: adaptação climática, integração com sistemas de drenagem, gestão de resíduos sólidos em bacias urbanas e, em alguns casos, requalificação de mananciais.

A estruturação de um projeto com essas características exige competências que vão além da engenharia sanitária e da modelagem econômico-financeira tradicionais. Requer expertise em hidrologia urbana, engenharia de resiliência, análise de risco climático e articulação com múltiplas esferas de governo. Cada uma dessas dimensões demanda interlocução com órgãos reguladores distintos, consultas públicas específicas e validações técnicas adicionais.

A capacidade instalada nas instituições públicas de estruturação não acompanhou essa escalada de complexidade. As equipes técnicas, embora competentes, trabalham com quadros dimensionados para um volume e uma tipologia de projetos que já não correspondem à realidade atual. O resultado é previsível: prazos se estendem, modelagens sofrem revisões sucessivas e o pipeline, apesar de volumoso, avança em velocidade inferior à necessária.

Essa defasagem entre a complexidade demandada e a capacidade de entrega representa o principal risco para a universalização dentro do prazo legal. Sem ajuste no modelo de originação, o Brasil pode ter projetos identificados em quantidade suficiente, mas não conseguir levá-los a leilão no ritmo que o Marco Legal exige.

Qual modelo de originação pode destravar o pipeline sem comprometer a qualidade da estruturação?

A resposta passa por diversificar as fontes de originação e estruturação, ampliando o papel de atores que hoje participam marginalmente do processo. Três caminhos se apresentam com maior viabilidade.

O primeiro é o fortalecimento da capacidade técnica dos governos estaduais e municipais para conduzir processos de estruturação com apoio de consultorias especializadas, reduzindo a dependência de um único ente federal. Estados como Minas Gerais, Goiás e Bahia, que possuem carteiras significativas de municípios sem solução de saneamento, poderiam desenvolver unidades estaduais de estruturação com mandato específico para projetos de PPP e concessão.

O segundo caminho envolve a criação de mecanismos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) mais sofisticados, que permitam ao setor privado contribuir com estudos de viabilidade desde as fases iniciais. Isso não significa transferir ao mercado a decisão sobre quais projetos estruturar, mas aproveitar a capacidade técnica e financeira de operadores e investidores para acelerar etapas que hoje dependem exclusivamente de recursos públicos. O apetite do capital privado por ativos bem estruturados é evidente. A movimentação de executivos experientes em infraestrutura para posições de liderança em grandes grupos industriais e de investimento confirma que há sofisticação e capital disponíveis, desde que os projetos cheguem ao mercado com qualidade e previsibilidade.

O terceiro caminho é a padronização de componentes recorrentes nas modelagens. Projetos que incorporam drenagem urbana, por exemplo, compartilham desafios técnicos e regulatórios semelhantes em diferentes municípios. A criação de módulos padronizados de estruturação para esses componentes poderia reduzir significativamente o tempo de preparação de cada projeto individual, sem sacrificar a aderência às especificidades locais.

A combinação desses três vetores, descentralização, participação privada nas fases iniciais e padronização, pode gerar ganhos de escala na originação que o modelo atual, concentrado e sequencial, simplesmente não consegue entregar.

O relógio regulatório não para: a meta de 2033 exige ação imediata

O Marco Legal do Saneamento estabeleceu 2033 como horizonte para a universalização. Descontando o tempo necessário para leilão, contratação, mobilização e início efetivo das obras, os projetos que não tiverem editais publicados até 2027 terão dificuldade extrema para contribuir com as metas dentro do prazo. Isso significa que o biênio 2026-2027 é decisivo.

Com nove projetos em fase avançada e potencial de R$ 62 bilhões em investimentos, segundo o Instituto Trata Brasil, o pipeline existe. O desafio é operacional e institucional. Cada mês de atraso na publicação de um edital representa um atraso correspondente na entrega de infraestrutura para populações que hoje não dispõem de serviços adequados de água e esgoto.

A dimensão econômica do atraso também merece atenção. Dados compilados pelo GRI Institute indicam que a universalização do saneamento básico no Brasil pode gerar uma valorização imobiliária e fundiária de até R$ 91 bilhões até 2060. Esse valor, embora projetado para um horizonte longo, reforça que os benefícios da universalização transcendem a saúde pública e alcançam a dinâmica de valor dos ativos urbanos. Atrasos na estruturação representam, portanto, destruição de valor econômico em escala relevante.

O que o setor precisa discutir agora

O debate sobre saneamento no Brasil amadureceu nos últimos seis anos. Passou da discussão sobre a conveniência da participação privada para a análise operacional de como viabilizar projetos em escala. O GRI Institute tem acompanhado essa evolução por meio de suas plataformas de discussão, reunindo líderes do setor público e privado em encontros dedicados à interface entre regulação, financiamento e execução em saneamento.

As questões que precisam estar no centro da agenda são concretas. Como dimensionar equipes de estruturação para a complexidade da segunda geração de projetos? Quais mecanismos de compartilhamento de risco entre poder concedente e operador são adequados para projetos que incorporam resiliência climática? Como garantir que a padronização de modelagens não ignore particularidades regionais que determinam a viabilidade de cada concessão?

O pipeline de saneamento do Brasil é um dos maiores do mundo em desenvolvimento. Convertê-lo em contratos assinados e obras em execução exige uma reformulação da arquitetura de originação que está no centro do processo. A estruturação pública de projetos de saneamento foi desenhada para uma realidade que já mudou. Adaptá-la à nova complexidade do setor é condição necessária para que a promessa da universalização se transforme em realidade para os 35 milhões de brasileiros que aguardam na fila.

A liderança institucional nesse processo será determinante. E o tempo para agir é agora.