GRI Fórum: Concessão Rodoviária Via Liberdade (Lote 7: Ouro Preto - Mariana)

Membros do GRI Institute reuniram-se na sede do escritório Madrona Advogados, em São Paulo, em um encontro que contou com a participação do Governo do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) e pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE).

O principal objetivo foi apresentar e aprofundar o debate sobre o projeto de concessão das rodovias que conectam Ouro Preto e Mariana - o Lote 7 da Via Liberdade -, uma iniciativa estratégica que visa modernizar a infraestrutura viária e otimizar a mobilidade na região.

As apresentações foram conduzidas por Pedro Bruno Souza, Secretário da SEINFRA; Luisa Cardoso Barreto, Presidente da CODEMGE; e Rodrigo Barata, sócio do Madrona Advogados. A conversa reuniu investidores, especialistas do setor e representantes governamentais em um diálogo centrado na estruturação de um modelo sustentável, competitivo e alinhado às expectativas do mercado.

Com investimento estimado em R$5 bilhões, sendo R$2 bilhões provenientes do Novo Acordo de Mariana, o projeto busca atrair capital privado e garantir eficiência na prestação dos serviços.

Durante o encontro, o Secretário Pedro Bruno Souza destacou que Minas Gerais possui a maior malha rodoviária estadual pavimentada do país, com mais de 22 mil km de estradas. A atual gestão estadual, em articulação com iniciativas federais em curso no estado, conduz um robusto programa de parcerias, com investimentos estimados em R$ 100 bilhões em infraestrutura nos próximos sete anos. Esse programa inclui seis concessões estaduais em operação, cinco novos lotes em estruturação e projetos federais adicionais.

Nesse contexto, Minas Gerais desponta como potencial epicentro dos investimentos em infraestrutura rodoviária no Brasil. Esse movimento é reforçado pelo fortalecimento institucional do estado, especialmente no que se refere à gestão de parcerias público-privadas e contratos de concessão.

O trabalho articulado da Subsecretaria de Concessões e Parcerias e da Subsecretaria de Regulação de Transportes será consolidado com a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG), que ampliará significativamente a capacidade técnica e regulatória do estado. A aprovação da ARTEMIG, ocorrida em maio de 2025, representa um marco para o setor. Com autonomia e independência, a agência será peça-chave na fiscalização dos contratos e na regulação dos serviços, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade aos investidores.

Além disso, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), presidido pelo Vice-Governador, assegura a governança estratégica dos projetos. A CODEMGE, por sua vez, também reestruturou sua atuação para reforçar o suporte técnico e operacional na estruturação de novas iniciativas, facilitando o planejamento e a atração de investimentos em infraestrutura em todo o estado.

A Via Liberdade abrange o Lote 7: Ouro Preto - Mariana, um corredor rodoviário considerado essencial para o turismo e o desenvolvimento regional. A concessão compreende 190,1 km de rodovias, atravessando 11 municípios e incluindo trechos das rodovias MG-262, MG-329 e BR-356.

O projeto prevê R$ 3,7 bilhões em investimentos de capital (CAPEX) e R$1,5 bilhão em custos operacionais (OPEX) ao longo dos 30 anos de concessão. A modelagem será viabilizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com aporte financeiro do poder público. A arrecadação de pedágio será feita exclusivamente por meio do sistema de livre passagem (free-flow), com incentivos para usuários frequentes (DUF) e pagamentos automáticos via TAG. Além disso, o modelo prevê mecanismos de reclassificação tarifária vinculados à execução de obras de ampliação, promovendo o alinhamento entre desempenho contratual e remuneração.

A cobrança de pedágio está prevista para começar no 12º mês após a assinatura do contrato, com a instalação de quatro pórticos eletrônicos e tarifa base de R$5,58.

O edital de licitação foi publicado em 28 de março de 2025, e o leilão está agendado para ocorrer em 18 de setembro de 2025, na B3 - Bolsa de Valores de São Paulo.

Entre as principais obras e serviços previstos, destacam-se:

• Duplicação de 118,8 km de rodovias, implantação de 26,8 km de faixas adicionais, 65,5 km de acostamentos e 6,8 km de vias marginais;
• Construção de 11 passarelas para pedestres, 124 pontos de ônibus novos ou requalificados e intervenções em 34 Obras de Arte Especiais (pontes e viadutos);
• Readequação de 23 km de curvas críticas, implantação de área de escape para caminhões e criação de áreas de descanso para motoristas.

O Estado de Minas Gerais comprometeu-se com uma contrapartida pública máxima de R$ 1,83 bilhão, sendo R$ 300 milhões repassados inicialmente como condição de eficácia do contrato. O valor restante será liberado conforme o cumprimento de marcos de investimento pré-estabelecidos, com o objetivo de agilizar o fluxo de recursos para a concessionária. Os valores estão garantidos pelo Novo Acordo de Mariana, firmado pelo Estado.

As expectativas em torno do projeto incluem:

• Redução de até 65% nos acidentes fatais, promovendo mais segurança nas estradas;
• Melhoria na fluidez do tráfego e na mobilidade regional;
• Estímulo ao turismo e à economia local, com geração de emprego e renda;
• Melhoria da experiência do usuário, por meio do uso de tecnologia e de uma gestão eficiente dos serviços.

O encontro promovido pelo GRI Institute representou um passo decisivo rumo à viabilização desse projeto transformador para Minas Gerais. Ao fomentar um ambiente de diálogo entre o setor público e a iniciativa privada, o evento contribuiu para aumentar a atratividade da concessão, discutir ajustes técnicos e regulatórios antes da entrega das propostas e, sobretudo, elevar as chances de sucesso de uma concessão eficiente e estruturada.