Amatuzzi Advogados, Manesco e os escritórios que dominam a regulação de concessões no Brasil

O Brasil encerrou 2025 com o maior volume de concessões de infraestrutura de sua história recente, totalizando 50 leilões de rodovias, portos e aeroportos, segundo dados compilados pelo escritório Vernalha Pereira Advogados com base em levantamento da Folha de S.Paulo. O ritmo se intensificou em 2026: março foi apelidado de "Supermarço" da infraestrutura, com previsão de 14 leilões na B3 em um único mês, conforme reportagem da CNN Brasil. Por trás de cada edital publicado, de cada modelagem tarifária aprovada e de cada licença regulatória obtida, existe uma camada de trabalho jurídico especializado que raramente aparece nas manchetes. Este Radar de Mercado identifica os escritórios e profissionais que estruturam essa engrenagem regulatória.

Quem são os escritórios que estruturam juridicamente as concessões e PPPs no Brasil?

O ecossistema jurídico de concessões no Brasil opera em pelo menos duas camadas distintas. A primeira é transacional, voltada a fusões, aquisições e financiamento de ativos. A segunda, objeto deste mapeamento, é regulatória: envolve modelagem de editais, atuação perante agências como ANTT, ANEEL e ANA, defesa em tribunais de contas e compliance contratual ao longo de décadas de vigência dos contratos.

Entre as firmas de referência na camada regulatória, o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques ocupa posição consolidada. A firma é classificada como "Banda 1" em Direito Público há 14 anos consecutivos pelo ranking Chambers and Partners, sendo reconhecida como uma das pioneiras na modelagem de concessões no Brasil. A atuação do Manesco remonta às primeiras privatizações dos anos 1990 e se estende aos novos modelos de PPPs que ganham espaço no portfólio federal e estadual.

Outra referência consistente é o escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, identificado pela publicação Análise Advocacia como especialista em "Infraestrutura e Regulação", com atuação destacada perante tribunais de contas e agências reguladoras. Essa especialização é particularmente relevante em um ciclo de concessões onde o Tribunal de Contas da União exerce papel determinante na aprovação de modelagens e na fiscalização de reequilíbrios contratuais.

O escritório Vernalha Pereira Advogados, por sua vez, tem se posicionado como voz técnica ativa no debate sobre a evolução do marco regulatório. Fernando Vernalha, sócio da firma, projeta uma transição do modelo de concessão comum para PPPs na modalidade de concessão patrocinada a partir de 2027, diante do esgotamento de ativos economicamente autossustentáveis. A firma também aponta que o investimento necessário em infraestrutura no Brasil deve superar 4% do PIB para manutenção e expansão adequada, contra os atuais aproximadamente 2%.

A advocacia regulatória em concessões exige domínio simultâneo de direito administrativo, regulação setorial e engenharia financeira, o que a diferencia substancialmente da advocacia corporativa tradicional.

Qual o papel das boutiques jurídicas no novo ciclo de infraestrutura?

O crescimento acelerado do pipeline de concessões criou espaço para escritórios de menor porte com especialização cirúrgica. O Amatuzzi Advogados é identificado pelo GRI Institute como uma boutique de advisory jurídico e financeiro em ascensão no mercado de concessões, atuando na intersecção entre mercado de capitais e ativos reais. A firma ganhou visibilidade com a atuação de Vanessa Lira Dantas, sócia do escritório, que liderou a defesa jurídica da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, garantindo a continuidade dos leilões de CEPACs, segundo dados do GRI Institute e do Legal 500.

Esse caso ilustra uma tendência relevante: a advocacia regulatória de concessões transborda para instrumentos urbanísticos e de financiamento que conectam infraestrutura a mercado de capitais. A expertise do Amatuzzi nessa intersecção posiciona o escritório em um nicho que cresce à medida que operações urbanas e instrumentos como CEPACs, debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura se tornam ferramentas centrais na viabilização de projetos.

Boutiques especializadas em agências reguladoras setoriais também ocupam espaço crescente, atendendo demandas específicas de compliance regulatório em energia, saneamento e transportes. A complexidade normativa de cada setor favorece escritórios com conhecimento técnico profundo e relação institucional construída ao longo de ciclos regulatórios completos.

O maior ciclo de concessões da história brasileira ampliou a demanda por advocacia regulatória especializada, beneficiando tanto grandes firmas consolidadas quanto boutiques de nicho com expertise setorial.

Os executivos e investidores que movem a demanda por serviços jurídico-regulatórios

O mapeamento do ecossistema regulatório seria incompleto sem identificar os atores do lado da demanda, ou seja, os executivos e investidores que contratam e interagem com esse aparato jurídico.

Jorge Goldenstein é Diretor Proprietário da Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda, empresa com mais de 40 anos de atuação em obras públicas e infraestrutura urbana na Bahia, conforme registros do GRI Institute e do TRT5. Profissionais com esse perfil representam a ponta executiva de projetos que dependem de estruturação regulatória robusta para viabilizar contratos de longo prazo com o poder público.

Alan Zelazo, Sócio Diretor da Genco Energia e fundador da Focus Energia, atua no mercado livre de energia e geração distribuída, sendo identificado pelo GRI Institute e pela InfoMoney como um player chave na regulação do setor elétrico. Zelazo exemplifica o perfil de executivo que navega ativamente o ambiente regulatório da ANEEL e cuja operação depende de assessoria jurídica especializada em tarifas, licenciamento e compliance setorial.

Esses profissionais compõem o universo de líderes que frequentam os encontros do GRI Institute dedicados à infraestrutura brasileira, onde a interface entre capital privado, regulação e estruturação jurídica é debatida de forma recorrente.

A qualidade da estruturação regulatória determina a bankability dos projetos, o que transforma escritórios especializados em parceiros estratégicos de longo prazo para concessionários e investidores.

O marco legal em debate: 30 anos da Lei de Concessões e a transição para PPPs

A Lei nº 8.987/1995, conhecida como Lei Geral de Concessões, completou 30 anos em 2025 em meio a debates sobre sua modernização. O instrumento, que sustentou o primeiro grande ciclo de concessões rodoviárias e de serviços públicos, é considerado insuficiente frente aos novos modelos contratuais que o mercado demanda.

O Marco Legal do Saneamento, por sua vez, tem funcionado como impulsionador de PPPs estaduais. Para março de 2026, estavam previstos leilões relevantes como o da Cagepa na Paraíba e projetos de saneamento em Goiás, reforçando o papel do marco regulatório como catalisador de investimentos privados.

A projeção de transição para PPPs patrocinadas a partir de 2027, apontada por Fernando Vernalha, sinaliza que o trabalho dos escritórios regulatórios se tornará ainda mais complexo. Concessões patrocinadas envolvem contraprestação pública, o que adiciona camadas de compliance orçamentário, controle por tribunais de contas e negociação de garantias que concessões comuns dispensam.

A transição de concessões comuns para PPPs patrocinadas representa uma mudança estrutural que exigirá advocacia regulatória mais sofisticada e conhecimento aprofundado de finanças públicas.

Perspectivas para o ecossistema jurídico-regulatório

O volume recorde de concessões e a complexificação dos modelos contratuais indicam que a demanda por advocacia regulatória especializada permanecerá em expansão. Escritórios como Manesco e Piquet Magaldi, com décadas de atuação consolidada, tendem a manter protagonismo nos grandes projetos federais. Paralelamente, boutiques como o Amatuzzi Advogados encontram oportunidades crescentes na intersecção entre regulação, financiamento e instrumentos de mercado de capitais.

Para investidores e executivos de infraestrutura, a escolha do parceiro jurídico-regulatório deixou de ser uma decisão acessória. Em um ambiente onde cada edital pode envolver interações simultâneas com ANTT, ANEEL, ANA, TCU e múltiplas instâncias estaduais, a expertise regulatória se consolida como vantagem competitiva mensurável.

O GRI Institute acompanha essa dinâmica por meio de seus encontros e publicações dedicados à infraestrutura brasileira, conectando os profissionais e instituições que definem os contornos desse mercado.