Biometano avança do marco regulatório à engenharia de escala

Com a Lei do Combustível do Futuro sancionada, decreto regulamentador publicado e resoluções da ANP editadas em prazo recorde, o arcabouço normativo avança com velocidade que poucos setores de infraestrutura experimentaram no país. Contudo, a transição do papel para a operação plena revela desafios estruturais que exigem coordenação fina entre reguladores, operadores, financiadores e poder público.

Essa foi a tônica central da mesa-redonda promovida pelo GRI Institute em São Paulo, que reuniu representantes de agências reguladoras, governos estadual e federal, operadores de resíduos, engenheiros de implantação e especialistas em project finance para mapear os caminhos concretos de escalabilidade do setor.

Um ecossistema regulatório em construção acelerada

A velocidade com que o marco regulatório do biometano se consolidou no Brasil constitui, por si só, um caso notável de articulação institucional. A Lei do Combustível do Futuro estabeleceu as bases; o decreto regulamentador detalhou os mecanismos; a ANP editou resoluções complementares em prazo que surpreendeu até os participantes mais otimistas do setor. A agência já conta com três agentes certificadores de origem credenciados, uma registradora e um escriturador, e trabalha para emitir o primeiro Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) ainda em 2026.


As discussões na mesa-redonda convergem, porém, para um reconhecimento pragmático: os prazos de implementação da plataforma digital de certificação, desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), operam sob margem estreita. A meta compulsória de 2026 será calculada de forma pro rata a partir da data da primeira emissão, e seu cumprimento foi diferido para ser somado à meta de 2027, uma disposição transitória que busca acomodar o período de maturação do programa sem penalizar os agentes obrigados durante a fase de calibragem do sistema.

Esse arranjo transitório reflete uma postura que os participantes reconhecem como construtiva: o regulador demonstra consciência de que a sofisticação normativa precisa caminhar em compasso com a capacidade operacional dos agentes de mercado. 

São Paulo é o laboratório 

Enquanto o arcabouço federal estabelece as regras gerais, o Estado de São Paulo se posiciona como protagonista na criação de condições locais de competitividade para o biometano. Duas iniciativas concentram a atenção dos participantes.

A primeira é a criação de uma tarifa de uso de distribuição específica para produtores de biometano, uma inovação regulatória conduzida pela agência estadual que segrega a base tarifária e confere previsibilidade de custos aos produtores que injetam gás na rede. Essa segregação é relevante porque elimina a variação tarifária decorrente da diluição de custos fixos da rede entre volumes flutuantes de gás natural convencional, uma fonte de incerteza que desestimula investimentos de longo prazo.

A segunda é a isenção de IPVA para caminhões e ônibus movidos a GNV até 2029, uma medida que atua pelo lado da demanda. Ao reduzir o custo total de propriedade dos veículos pesados a gás, o incentivo fiscal cria um ciclo em que mais frota convertida significa mais consumo garantido, o que por sua vez melhora a bancabilidade dos projetos de produção.

O debate aponta que a experiência paulista oferece um modelo replicável para outros estados, mas ressalta que a padronização regulatória entre entes federativos permanece como fronteira de aprimoramento. A convivência de regras distintas entre estados em matéria de licenciamento, tarifação e incentivos fiscais adiciona camadas de complexidade para operadores que planejam portfólios multirregionais.

O caminho crítico não está na engenharia civil

A construção física das plantas de biometano não é o principal obstáculo à escalabilidade do setor. A engenharia civil e a montagem eletromecânica são consideradas relativamente convencionais por operadores e implantadores experientes. O verdadeiro caminho crítico reside na orquestração de múltiplas interfaces simultâneas.

O licenciamento ambiental aparece como a primeira dessas interfaces. Não se trata de questionar a necessidade do processo, mas de constatar que os órgãos licenciadores em diversas jurisdições ainda se encontram em curva de aprendizado em relação à tecnologia do biometano. A ausência de precedentes consolidados em muitas localidades resulta em prazos alongados e exigências heterogêneas, que poderiam ser mitigadas com a disseminação de termos de referência padronizados e capacitação técnica dos analistas ambientais.

A gestão de suprimentos importados constitui a segunda interface crítica. Equipamentos especializados de purificação e compressão de biometano possuem prazos de entrega voláteis, sujeitos a oscilações cambiais e a gargalos logísticos internacionais. 

A definição do modelo contratual - entre o EPC turnkey, que transfere risco ao construtor mas eleva o custo, e a integração gerenciada, que exige maior capacidade de gestão do desenvolvedor - adiciona uma camada de decisão que impacta diretamente o cronograma e o perfil de risco dos projetos.

A logística de escoamento

A ausência de uma rede de gasodutos capaz de absorver o volume potencial de biometano é apontada como o principal gargalo estrutural do país, segundo os executivos.

O Brasil produz hoje 1,2 milhão de metros cúbicos por dia de biometano, mas o potencial teórico alcança 120 milhões. Para que essa diferença de escala se converta em realidade produtiva, a infraestrutura de transporte e distribuição precisa evoluir em ritmo compatível com a expansão da oferta.


Na ausência de gasodutos dedicados, os operadores recorrem ao transporte rodoviário de gás comprimido - uma solução funcional, mas que eleva significativamente o custo logístico e limita o raio econômico de distribuição das plantas. A solução de longo prazo passa pela ampliação e capilarização da rede de distribuição, mas o investimento necessário exige sinais regulatórios claros e contratos de longo prazo que justifiquem a alocação de capital pelas concessionárias.

Uma alternativa intermediária que ganha tração no debate é o modelo de ecoparques associados a aterros sanitários, que reduz a dependência de infraestrutura de transporte ao localizar a produção próxima aos grandes centros consumidores. O biometano de aterro oferece vantagens competitivas singulares: dispensa biodigestor, produz doze meses por ano sem sazonalidade agrícola e se beneficia da proximidade geográfica com os mercados de consumo.
 
Para um país de dimensões continentais em que 40% dos municípios ainda operam com lixões, a conversão desses passivos ambientais em ativos energéticos representa uma convergência rara entre política ambiental, energética e de saneamento.

Quais as estruturas de financiamento?

Bancos de desenvolvimento demonstram apetite e alinhamento estratégico para o financiamento de longo prazo de projetos de biometano. Na prática, porém, a estruturação em project finance puro - aquele em que o risco é suportado exclusivamente pelo fluxo de caixa do projeto, sem recurso ao balanço do acionista - ainda é incipiente no Brasil para esse setor.

A exigência de fiança corporativa, ainda prevalente nas operações de crédito de longo prazo, transfere o risco de volta ao sponsor e limita a capacidade de alavancagem dos desenvolvedores, especialmente aqueles de porte médio que não dispõem de balanços robustos para oferecer garantias adicionais.

A solução pragmática que os operadores mais experientes adotam envolve uma engenharia financeira em duas etapas: financiamento-ponte com bancos privados ou capital próprio na fase de construção, seguido de refinanciamento com bancos públicos de desenvolvimento após a entrada em operação comercial da planta. 

Esse modelo é funcional, mas é inerentemente mais oneroso, pois o custo do capital na fase de construção é significativamente superior ao que seria obtido em uma estrutura de project finance desde a origem.

O amadurecimento do project finance sem recurso ao acionista depende de três fatores complementares:

• A consolidação de um histórico operacional que permita aos credores precificar o risco com maior precisão;
• A padronização dos contratos de venda de biometano em prazos compatíveis com o serviço da dívida;
• O desenvolvimento de instrumentos de mitigação de risco, como seguros de performance e garantias parciais de organismos multilaterais, que preencham a lacuna entre a percepção de risco dos financiadores e o perfil real dos projetos.

Demanda, infraestrutura e capital

O panorama que emerge da mesa-redonda aponta para um setor que precisa avançar simultaneamente em três frentes interdependentes. 

A primeira é a consolidação da demanda regulada, por meio do cumprimento efetivo das metas compulsórias e da emissão dos primeiros CGOBs, que darão materialidade ao mercado de certificados. A segunda é a aceleração da infraestrutura de conexão à rede de distribuição, sem a qual o potencial produtivo permanecerá represado. A terceira é o amadurecimento dos instrumentos financeiros, para que o capital flua na velocidade e no volume que o setor demanda.

Nenhuma dessas frentes avança isoladamente. A demanda regulada só se converte em investimento se houver infraestrutura de escoamento; a infraestrutura só se justifica economicamente se houver produção contratada; e o financiamento só se viabiliza em condições competitivas se demanda e infraestrutura conferirem previsibilidade ao fluxo de caixa dos projetos.