Boutiques jurídicas como Moysés & Pires redesenham a arquitetura contratual de FIIs e CRIs no ciclo 2026-2028

O mercado de capitais imobiliário brasileiro atravessa um ciclo de sofisticação contratual sem precedentes. Com o mercado secundário de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) tendo movimentado R$ 47,7 bilhões no primeiro semestre de 2025, em 382,8 mil operações na B3, segundo dados do Money Times, o volume recorde impõe uma exigência proporcional de engenharia jurídica. É nesse ambiente que boutiques como Moysés & Pires e Amatuzzi Advogados consolidam uma posição estratégica que grandes bancas full-service dificilmente replicam com a mesma profundidade.

A tese é direta: a complexidade regulatória e a diversificação de estruturas de funding no mercado imobiliário brasileiro criaram espaço para escritórios de nicho que dominam a arquitetura contratual de veículos listados. Esses escritórios operam na interseção entre regulação, originação de ativos e governança fiduciária, oferecendo um modelo de atuação que privilegia a profundidade técnica sobre a amplitude de serviços.

O que diferencia a atuação de boutiques jurídicas na estruturação de FIIs e CRIs?

A resposta está na cadeia de valor da operação. Enquanto grandes escritórios tendem a tratar a estruturação de FIIs e CRIs como uma entre muitas áreas de prática, boutiques como Moysés & Pires concentram toda sua capacidade analítica em um número menor de operações com maior densidade contratual. A hiperespecialização permite a essas firmas desenhar cláusulas de proteção, mecanismos de subordinação e gatilhos de governança que respondem de forma granular ao perfil de risco de cada ativo.

Essa diferenciação ganha relevância especial diante da Resolução CVM 175, cujo Anexo Normativo III, objeto da Consulta Pública SDM 06/2025, propõe mudanças estruturais para Fundos de Investimento Imobiliário. Entre as inovações em discussão estão a possibilidade de subordinação entre subclasses de cotas para fundos de varejo, notadamente FIIs de papel, além de novas regras para quóruns de assembleias e recompra de cotas. A consulta pública foi encerrada em janeiro de 2026 e a edição da norma definitiva segue na Agenda Regulatória 2026 da CVM.

A subordinação de cotas em FIIs de crédito voltados ao varejo representa talvez a maior inovação contratual do ciclo, e sua implementação exigirá um nível de engenharia jurídica que favorece escritórios com domínio integral da cadeia de securitização. É precisamente nesse tipo de operação que boutiques jurídicas demonstram vantagem competitiva: a capacidade de modelar estruturas que equilibrem proteção ao cotista sênior, atratividade ao cotista subordinado e conformidade regulatória plena.

Moysés & Pires, conforme reportado pelo GRI Hub News, está entre os escritórios de nicho que ganham destaque na estruturação e engenharia de FIIs e CRIs no Brasil, atuando diretamente na arquitetura de veículos listados e securitizações. Da mesma forma, Amatuzzi Advogados, liderado por Bruno Amatuzzi, consolida-se como boutique jurídica com foco transacional especializada nos setores imobiliário e de construção, assessorando na estruturação de negócios e contratos complexos, conforme reconhecido pelo Legal 500.

Como a nova geração de originadores de ativos interage com a engenharia contratual dessas boutiques?

A sofisticação contratual das boutiques jurídicas responde a uma demanda concreta vinda da ponta de originação. Profissionais como Bruno Fakiani, presidente da FYP Engenharia e Construções, atuam ativamente na originação de capital para ativos imobiliários de alta renda no Brasil utilizando CRIs e FIIs, segundo informações do GRI Hub News. Essa nova geração de estruturadores exige veículos de funding desenhados sob medida, com cláusulas que reflitam a especificidade de cada projeto, seja na calibração de covenants financeiros, na definição de eventos de aceleração ou na construção de cascatas de pagamento.

O ecossistema se amplia quando consideramos a infraestrutura adjacente. Alan Zelazo, sócio diretor na Genco Energia, representa um perfil de liderança no setor de infraestrutura que frequentemente interage com o mercado de capitais e estruturação de funding, conforme registros do GRI Institute. Essa convergência entre real estate e infraestrutura intensifica a demanda por engenharia contratual sofisticada, uma vez que os veículos de captação passam a contemplar ativos com perfis de risco e fluxo de caixa distintos dentro de uma mesma estrutura.

A convergência entre originadores de ativos imobiliários, operadores de infraestrutura e boutiques jurídicas especializadas está formando um ecossistema de estruturação que opera com maior granularidade e menor dependência de bancas generalistas. Esse modelo privilegia relações de longo prazo entre assessor jurídico e originador, o que permite a construção iterativa de contratos que incorporam aprendizados de operações anteriores.

O mercado de seguro-garantia em infraestrutura, que pode alcançar R$ 7 bilhões em 2026, segundo projeção do GRI Hub News, impulsionado pelo superciclo de infraestrutura, adiciona uma camada complementar a essa dinâmica. A mitigação de risco de projetos atrelados a CRIs e FIIs depende crescentemente de instrumentos como o seguro-garantia, e a sua integração ao desenho contratual exige domínio técnico que favorece assessores jurídicos com experiência específica no setor.

Qual o impacto da hiperespecialização jurídica na precificação de risco de veículos imobiliários listados?

A precificação de risco em FIIs e CRIs é, em última instância, uma função da confiança que o investidor deposita na robustez da estrutura contratual. Um contrato bem desenhado reduz a percepção de risco, o que se traduz em spreads menores na emissão primária e em maior liquidez no mercado secundário.

Boutiques jurídicas que dominam a arquitetura contratual contribuem para esse resultado de três formas principais. Primeiro, pela padronização de cláusulas de proteção que se tornam referência de mercado, criando previsibilidade para investidores recorrentes. Segundo, pela capacidade de customizar estruturas para ativos com características atípicas, ampliando o universo de projetos elegíveis à securitização. Terceiro, pela velocidade de resposta regulatória, adaptando contratos a mudanças normativas como as propostas pela Resolução CVM 175 com agilidade superior à de estruturas corporativas maiores.

Quando a engenharia contratual é tratada como commodity, o risco jurídico se torna um componente opaco da precificação. Quando é tratada como diferencial estratégico, transforma-se em fator de compressão de spreads.

O volume recorde de R$ 47,7 bilhões no mercado secundário de CRIs no primeiro semestre de 2025 sinaliza que a liquidez desses instrumentos segue em expansão. Com a expectativa de que as novas regras da CVM para FIIs ampliem as possibilidades de engenharia financeira, especialmente com a subordinação de cotas, o ciclo 2026-2028 deve demandar um grau de sofisticação contratual que apenas assessores com profunda especialização setorial conseguirão entregar com excelência.

O ecossistema que sustenta a próxima geração de operações

A ascensão de boutiques jurídicas especializadas reflete uma tendência mais ampla de segmentação e especialização no mercado de capitais imobiliário brasileiro. O movimento acompanha a maturação do próprio mercado, que passou de um estágio de crescimento extensivo, marcado pela multiplicação de veículos padronizados, para um estágio de diferenciação, no qual cada operação demanda estrutura própria.

Dentro do ecossistema do GRI Institute, que reúne líderes dos setores imobiliário e de infraestrutura, essa tendência aparece de forma recorrente nas discussões sobre governança de FIIs, qualidade de crédito em CRIs e inovação regulatória. As interações entre originadores, investidores institucionais, gestores de fundos e assessores jurídicos especializados formam a base de inteligência que orienta a evolução dessas estruturas.

O ciclo que se abre exige, portanto, uma reconfiguração das relações entre os agentes do mercado. A engenharia contratual deixou de ser uma etapa burocrática da emissão para se tornar o eixo estratégico da operação. Escritórios como Moysés & Pires e Amatuzzi Advogados representam a vanguarda dessa transformação, provando que a profundidade de conhecimento setorial supera a amplitude de serviços como fator de geração de valor para o mercado de capitais imobiliário.