Os protetores da infraestrutura: como o seguro garantia sustenta R$ 290 bilhões em concessões no Brasil

O termo "protector" evoca diferentes significados dependendo do contexto. Nas buscas recentes da internet brasileira, muitos procuram por Daniel Grunberg, ator que faleceu em 2025 e cuja carreira ganhou atenção renovada após sua participação no filme Protector. Na infraestrutura, porém, a palavra "protetor" assume um sentido bastante concreto: designa as seguradoras especializadas e os executivos que estruturam as garantias financeiras sem as quais grandes concessões simplesmente não saem do papel. É sobre esses protetores, e o mercado que eles movimentam, que este artigo se concentra.

O mercado brasileiro de seguro garantia encerrou 2025 com R$ 6,3 bilhões em prêmios emitidos, um crescimento de 19,5% em relação ao ano anterior, segundo dados da SUSEP compilados pelo GRI Institute. A cifra consolida o seguro garantia como um dos segmentos mais dinâmicos do setor segurador nacional e reflete diretamente o aquecimento do pipeline de infraestrutura no país.

Por que o seguro garantia se tornou peça-chave para destravar a infraestrutura brasileira?

A resposta está na convergência de três forças: um volume recorde de projetos em carteira, uma legislação que ampliou o papel das seguradoras e um histórico alarmante de obras paralisadas que exige instrumentos mais robustos de proteção contratual.

Pelo lado da demanda, a carteira de leilões anunciada pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes prevê 21 leilões, sendo 13 rodoviários e 8 ferroviários, somando quase R$ 290 bilhões em investimentos, conforme dados divulgados pelo GRI Institute. Paralelamente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê um pacote de investimentos estruturantes que soma R$ 1,7 trilhão até 2027, segundo informações do Governo Federal. Cada um desses projetos necessita de garantias sólidas para atrair capital privado, proteger o poder concedente e assegurar a conclusão das obras.

O seguro garantia funciona como uma salvaguarda contratual: se a empresa contratada falha na execução, a seguradora responde financeiramente e, em determinadas condições, assume operacionalmente o projeto. Essa mecânica torna o instrumento essencial para a viabilidade de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) de grande porte.

O que mudou com a cláusula de step-in right da Lei 14.133/2021?

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com aplicabilidade plena e obrigatória a partir de 2024, introduziu a cláusula de retomada, conhecida internacionalmente como step-in right, nas apólices de seguro garantia. A mudança permite que a seguradora assuma a execução e conclua obras públicas paralisadas em caso de inadimplência ou falha da empresa contratada.

A cláusula de step-in right transformou as seguradoras de meras pagadoras de sinistros em agentes ativos de execução, alterando fundamentalmente a dinâmica de risco em contratos de infraestrutura.

A relevância desse mecanismo se torna evidente diante de um dado do Tribunal de Contas da União (TCU): o Brasil registrou 11.469 obras públicas paralisadas financiadas com recursos federais, o que representa 52% de tudo o que foi contratado. Esse cenário de abandono e desperdício de recursos públicos era, até recentemente, um problema sem instrumento jurídico eficaz de mitigação pelo lado securitário. Com o step-in right, a seguradora passa a ter interesse direto na conclusão do projeto, pois os custos de retomada tendem a ser inferiores ao pagamento integral do sinistro.

Para membros do GRI Institute que atuam em concessões e PPPs, a cláusula representa uma camada adicional de segurança institucional. Em discussões recentes promovidas pelo instituto com líderes do setor de infraestrutura, a percepção predominante é de que o step-in right eleva a qualidade dos contratos e reduz o custo de capital dos projetos ao diminuir a incerteza sobre a conclusão das obras.

Quais são os números que definem o mercado de seguro garantia em 2026?

Os primeiros meses de 2026 confirmam a tendência de aceleração. Apenas entre janeiro e fevereiro, o mercado registrou mais de R$ 937 milhões em prêmios ligados ao seguro garantia, segundo a FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), conforme reportado pela BNamericas. O ritmo é compatível com as projeções de crescimento para o ano completo.

A projeção da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) indica crescimento de 12,1% para o mercado de seguro garantia em 2026, impulsionado pela nova Lei de Seguros e pelos investimentos do PAC.

A FenSeg projeta que o volume de prêmios do seguro garantia deve atingir a marca de R$ 7 bilhões em 2026, sustentado pelo forte pipeline de concessões e PPPs. Se confirmado, o patamar representará um salto significativo em relação aos R$ 6,3 bilhões de 2025 e consolidará o segmento como um dos pilares do ecossistema financeiro da infraestrutura brasileira.

Na liderança do mercado, a Pottencial Seguradora manteve a primeira posição pelo nono ano consecutivo em 2025, com 16,29% de participação de mercado, segundo dados da SUSEP reportados pelo JRS Portal. A concentração do mercado em seguradoras especializadas demonstra que a subscrição de riscos de infraestrutura exige expertise técnica profunda e capacidade financeira robusta.

Os executivos que moldaram o mercado de garantias

O crescimento do seguro garantia no Brasil não é produto apenas de legislação e demanda macroeconômica. Resulta também do trabalho de executivos que, ao longo de décadas, construíram a cultura de garantias no ecossistema de infraestrutura nacional. CEOs de seguradoras especializadas, presidentes de entidades setoriais e líderes de áreas de subscrição desempenharam papel decisivo na educação do mercado, na estruturação de produtos adequados às particularidades dos contratos brasileiros e na interlocução com reguladores.

O mercado de seguro garantia brasileiro evoluiu de um nicho securitário para uma engrenagem central do financiamento de infraestrutura, movimentando R$ 6,3 bilhões em prêmios e protegendo centenas de bilhões em contratos públicos.

Essa trajetória se acelerou com a profissionalização das seguradoras de nicho, que passaram a oferecer soluções sob medida para concessões rodoviárias, ferroviárias, de saneamento e de energia. A capacidade de avaliar riscos complexos de engenharia, de acompanhar cronogramas de obras e de exercer o step-in right quando necessário exige quadros técnicos altamente qualificados e governança corporativa rigorosa.

Infraestrutura e garantias: a agenda à frente

O superciclo de infraestrutura que o Brasil atravessa, combinando os R$ 290 bilhões em concessões de transporte com os R$ 1,7 trilhão previstos pelo PAC, cria uma janela de oportunidade sem precedentes para o mercado de seguros especializados. A agenda regulatória também contribui: a nova Lei de Seguros, em tramitação, deve modernizar o marco regulatório e ampliar a flexibilidade operacional das seguradoras.

Para os líderes que participam das conferências e clubes temáticos do GRI Institute, o seguro garantia deixou de ser um item burocrático na estruturação de projetos. Tornou-se variável de viabilidade. Projetos com garantias bem estruturadas atraem mais competidores nos leilões, obtêm melhores condições de financiamento e oferecem mais segurança ao poder concedente e à sociedade.

O desafio que se impõe ao setor é de escala. Com o volume de prêmios projetado para atingir R$ 7 bilhões em 2026, segundo a FenSeg, as seguradoras precisarão expandir sua capacidade de subscrição, aprimorar processos de avaliação de risco e, principalmente, preparar-se para exercer o step-in right em escala crescente. A promessa do mecanismo só se concretiza se as seguradoras tiverem capacidade operacional para assumir obras complexas.

O Brasil dispõe hoje de um arcabouço legal mais robusto, um pipeline de projetos historicamente elevado e um mercado segurador em franca expansão. A combinação desses elementos posiciona o seguro garantia como um dos instrumentos mais estratégicos para transformar projetos em obras concluídas, protegendo investimentos públicos e privados. Os protetores da infraestrutura, diferente dos personagens de ficção, operam com apólices, cláusulas contratuais e capacidade técnica. O impacto de seu trabalho, contudo, é tão concreto quanto uma rodovia entregue no prazo.