Seguro-garantia e blindagem patrimonial ganham protagonismo no superciclo de R$ 300 bilhões em infraestrutura

O mercado brasileiro de infraestrutura opera em território inédito. Os investimentos no setor atingiram R$ 280 bilhões em 2025, dos quais R$ 234,9 bilhões vieram da iniciativa privada, segundo levantamento da Abdib em parceria com a EY-Parthenon (Barômetro da Infraestrutura). Para 2026, a projeção da Abdib aponta para um novo recorde histórico de R$ 300 bilhões. Nesse cenário de volumes crescentes e contratos de longo prazo, a estruturação de garantias e a proteção patrimonial dos investidores deixaram de ser temas acessórios e passaram ao centro das decisões de alocação de capital.

O seguro-garantia, principal instrumento de blindagem contratual em concessões e PPPs, movimentou R$ 6,3 bilhões em prêmios em 2025, de acordo com a FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais). A projeção para 2026 é de que esse volume alcance R$ 7 bilhões, o que representaria um crescimento de 12,1%, segundo estimativa da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras). O impulso vem tanto do pipeline regulatório de novos leilões quanto do amadurecimento do arcabouço legal que rege esses instrumentos.

Qual é o papel do seguro-garantia na proteção de ativos de infraestrutura?

O seguro-garantia funciona como uma camada de proteção bilateral. Para o poder concedente, assegura que a obra será concluída mesmo diante da inadimplência do contratado. Para o investidor privado, reduz o risco de perda patrimonial ao estruturar mecanismos de retomada e continuidade do projeto.

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, consolidou avanços relevantes nesse campo. Os artigos 99 e 102 permitem a exigência de seguro-garantia com cláusula de retomada (step-in right) de até 30% do valor inicial do contrato para obras de engenharia de grande vulto. Na prática, essa cláusula autoriza a seguradora a assumir a execução do contrato em caso de falha do contratado original, preservando o cronograma e, sobretudo, o capital investido.

Esse mecanismo é particularmente relevante em concessões rodoviárias e ferroviárias de longo prazo, nas quais o volume de capital imobilizado é elevado e os prazos de retorno ultrapassam duas décadas. A cláusula de step-in right transforma o seguro-garantia de um mero instrumento financeiro em uma ferramenta operacional de continuidade do ativo.

A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024 (Nova Lei de Seguros), prevista para dezembro de 2025, adicionou outra camada de sofisticação ao ambiente regulatório. A legislação redefine aspectos essenciais dos contratos de seguro no Brasil e impacta diretamente a estruturação do seguro-garantia para grandes projetos, conferindo maior previsibilidade jurídica aos investidores e seguradoras.

Quais são os mecanismos de blindagem patrimonial utilizados pelos investidores em concessões?

Além do seguro-garantia, a blindagem patrimonial em ativos de infraestrutura envolve a estruturação de veículos societários dedicados, como holdings e SPEs (Sociedades de Propósito Específico). Essas estruturas segregam os riscos do projeto dos demais ativos do investidor, limitando a exposição patrimonial ao capital efetivamente alocado na concessão.

A combinação de SPEs com seguro-garantia dotado de cláusula de retomada cria o que profissionais do setor denominam de dupla camada de proteção. A SPE isola o risco no nível societário, enquanto o seguro-garantia protege o contrato no nível operacional. Essa arquitetura é hoje o padrão adotado por investidores institucionais que alocam capital em concessões de rodovias, ferrovias e saneamento.

Executivos veteranos do setor, como Milton Goldfarb e Alfredo Khouri, ligados à EDLP (Estação da Luz Participações), estão reposicionando seus portfólios para capturar o ciclo 2026-2030 de concessões e PPPs, segundo informações do GRI Hub. Esse movimento ilustra uma tendência mais ampla: investidores experientes estão antecipando a estruturação de garantias antes mesmo de participarem dos processos licitatórios, tratando a blindagem patrimonial como etapa prévia, e não posterior, à decisão de investimento.

A blindagem patrimonial bem estruturada é, hoje, pré-condição para a participação competitiva nos grandes leilões de infraestrutura. Investidores que negligenciam essa etapa enfrentam custos de capital mais elevados e menor capacidade de alavancagem.

O pipeline de leilões que impulsiona a demanda por proteção

O pipeline regulatório de 2026 é o mais robusto dos últimos anos. A ANTT e o Ministério dos Transportes anunciaram uma carteira de 21 leilões para o ano, sendo 13 rodoviários e 8 ferroviários, com investimentos totais estimados em quase R$ 290 bilhões, segundo dados oficiais dos próprios órgãos. Esse volume exige dos participantes uma capacidade de estruturação financeira e jurídica sem precedentes.

Para cada contrato de grande vulto, a exigência regulatória de seguro-garantia com cobertura de até 30% do valor contratual gera uma demanda proporcional junto às seguradoras. Com contratos na casa das dezenas de bilhões de reais, o mercado segurador precisa ampliar sua capacidade de subscrição, o que tem atraído resseguradoras internacionais e estimulado fusões entre operadores domésticos.

O crescimento projetado de 12,1% no seguro-garantia em 2026 reflete diretamente esse pipeline. Os recursos do Novo PAC, combinados com o avanço das concessões federais e estaduais, criam um ambiente de demanda estrutural por instrumentos de proteção.

O ecossistema de seguradoras e o mercado de garantias

O mercado brasileiro de seguro-garantia é atendido por seguradoras especializadas que operam com foco em grandes contratos de engenharia e infraestrutura. As líderes do setor incluem companhias como Potencial, Junto, Austral e MAPFRE, que competem pela subscrição dos maiores riscos do pipeline de concessões.

A sofisticação crescente dos contratos tem exigido dessas seguradoras não apenas capacidade financeira, mas também expertise técnica em engenharia e gestão de projetos. A cláusula de step-in right, por exemplo, obriga a seguradora a ter capacidade operacional para assumir a condução de uma obra, o que demanda equipes multidisciplinares e parcerias com construtoras.

Esse movimento eleva o patamar de competição no setor e cria barreiras de entrada para operadores menores. O resultado é uma concentração progressiva do mercado entre players com escala e conhecimento setorial.

Perspectivas para o ciclo 2026-2030

O superciclo de infraestrutura brasileiro combina três vetores que favorecem o crescimento da blindagem patrimonial: volume recorde de investimentos, arcabouço regulatório mais sofisticado e apetite renovado de investidores institucionais.

Com investimentos projetados em R$ 300 bilhões para 2026 e um pipeline de quase R$ 290 bilhões em leilões de transporte, a estruturação de garantias deixa de ser uma escolha e passa a ser uma exigência de mercado. Investidores que dominam esse ecossistema, da montagem de SPEs à contratação de seguro-garantia com step-in rights, posicionam-se com vantagem competitiva nos processos licitatórios.

O ciclo 2026-2030 será definido pela capacidade dos investidores de combinar retorno financeiro com proteção patrimonial robusta. Os instrumentos existem e o arcabouço legal os sustenta. A questão central é a velocidade com que os players do mercado conseguirão estruturar essas camadas de proteção diante do ritmo acelerado dos leilões.

O GRI Institute acompanha de perto essa dinâmica por meio de encontros reservados com líderes do setor, nos quais temas como estruturação de garantias, seguro-garantia e proteção patrimonial figuram entre os mais debatidos. O mapeamento contínuo desses movimentos é parte do compromisso da instituição com a produção de inteligência de mercado para o ecossistema de infraestrutura.