São Paulo como plataforma de infraestrutura: o modelo paulista de PPPs já redesenha o pipeline nacional

O efeito de demonstração que transcende fronteiras estaduais

São Paulo consolidou, nos últimos três anos, algo que vai além de um ciclo robusto de concessões. O estado construiu uma plataforma institucional de infraestrutura, um conjunto articulado de marcos regulatórios, estruturas de garantia e modelagens de project finance que funciona como referência operacional para outros entes federativos. O resultado já é mensurável: segundo dados do Governo do Estado de São Paulo, o Programa de Parcerias de Investimentos paulista (PPI-SP) alcançou R$ 370 bilhões em investimentos privados contratados desde 2023, com a projeção de atingir R$ 910 bilhões. A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI-SP) projeta encerrar a atual gestão com quase R$ 1 trilhão em aportes privados na economia do estado.

Esses números não representam apenas escala fiscal. Representam a validação de um método. E é precisamente esse método que secretários de infraestrutura, operadores privados e estruturadores de projetos em outras capitais e estados brasileiros passaram a estudar e adaptar.

O GRI Institute tem acompanhado essa dinâmica de perto. Em seus encontros dedicados à infraestrutura brasileira, líderes do setor debatem a escalabilidade do modelo paulista, analisando desde os critérios de bankability até os mecanismos de alocação de risco que tornam os projetos de São Paulo atraentes para o capital privado. A tese central que emerge dessas discussões é direta: São Paulo deixou de ser apenas o maior mercado de concessões do país para se tornar o laboratório regulatório cujas inovações definem o padrão nacional.

Como o formato "bata cinza" se tornou o blueprint para PPPs em educação no Brasil?

O caso mais emblemático da replicabilidade do modelo paulista está na educação. O conceito de "bata cinza", no qual a iniciativa privada assume a responsabilidade pela infraestrutura física, pela manutenção e pela operação predial enquanto o Estado mantém o controle integral da atividade pedagógica, nasceu em São Paulo e hoje orienta a estruturação de projetos em todo o território nacional.

O marco regulatório que viabilizou essa separação funcional foi o Decreto Estadual n.º 68.597/2024, que autorizou a abertura de licitação para construção, manutenção e operação de escolas públicas estaduais por meio de PPP. O projeto inaugural, a "PPP Novas Escolas", prevê a concessão da gestão de 143 unidades escolares com investimento estimado em R$ 1,7 bilhão, segundo dados da Companhia Paulista de Parcerias (CPP). A meta de longo prazo alcança 5.500 unidades, o que configuraria a maior PPP social do país.

O impacto desse modelo sobre o pipeline nacional é inequívoco. De acordo com a Agência iNFRA, o volume de novas PPPs focadas em escolas e creches no Brasil saltou de 12 em 2023 para 91 em 2024, ultrapassando a marca de 150 projetos em estruturação. A projeção indica que o número de contratos de PPPs em educação deve triplicar até 2027.

Essa aceleração tem uma explicação institucional clara. O Decreto Estadual n.º 68.597/2024 funcionou como prova de conceito regulatória. Ao demonstrar que era possível estruturar uma PPP educacional com alocação de riscos equilibrada, garantias robustas e separação nítida entre gestão predial e pedagógica, São Paulo reduziu a percepção de risco político e jurídico que historicamente travava projetos semelhantes em outros estados. Outros entes federativos passaram a importar os parâmetros paulistas, adaptando-os às suas realidades fiscais e institucionais.

O modelo "bata cinza" paulista é, na prática, o primeiro framework de PPP social no Brasil que alcançou escala suficiente para gerar efeito de demonstração sistêmico.

O que torna o arcabouço paulista de garantias exportável para outros estados?

A replicabilidade de um modelo de concessão depende menos da vontade política e mais da arquitetura institucional que sustenta a confiança do investidor. Nesse aspecto, São Paulo construiu três pilares que hoje servem de referência para estruturadores de projetos em outras regiões do Brasil.

O primeiro é a previsibilidade regulatória. O PPI-SP opera com um calendário público de projetos, etapas de consulta ao mercado (roadshows e PMIs estruturados) e critérios de elegibilidade transparentes. Essa previsibilidade reduz o custo de originação para o setor privado e permite que investidores aloquem capital com horizonte de planejamento adequado.

O segundo pilar é a estrutura de garantias. O modelo paulista desenvolveu mecanismos de garantia pública que mitigam riscos de contraprestação, utilizando fundos garantidores e receitas vinculadas. Essa engenharia financeira é particularmente relevante para municípios e estados com menor capacidade fiscal, que podem adaptar o framework paulista às suas próprias fontes de receita.

O terceiro elemento é a institucionalização do pipeline. São Paulo não opera com projetos isolados, mas com programas setoriais integrados. A "PPP Novas Escolas" exemplifica essa lógica: em vez de licitar escola por escola, o estado estrutura pacotes com escala suficiente para atrair operadores especializados e viabilizar economias de escopo.

Esses três componentes, previsibilidade, garantias e escala programática, formam o que se pode chamar de "kit de replicação" institucional. E é exatamente esse kit que outros estados têm buscado adaptar.

Executivos como Daniel Caiado, CEO da Hype Empreendimentos, e Walfrido Avila, CEO da Tradener, que participam ativamente das discussões promovidas pelo GRI Institute, exemplificam como o capital e a expertise em infraestrutura estão se expandindo para outras regiões do país. A descentralização do pipeline nacional tem como ponto de partida as inovações regulatórias testadas e validadas em São Paulo.

Quais são os limites da escalabilidade do modelo paulista?

Reconhecer o papel de São Paulo como plataforma de infraestrutura exige também reconhecer os limites da transposição direta do modelo. A capacidade fiscal do estado é excepcional no contexto brasileiro. Nem todos os entes federativos dispõem de receitas suficientes para estruturar fundos garantidores com a mesma robustez, e a assimetria de capacidade técnica entre secretarias estaduais e municipais de infraestrutura permanece significativa.

O desafio, portanto, é de engenharia institucional. Replicar o modelo paulista exige investimento em capacitação dos quadros técnicos locais, padronização de minutas contratuais e criação de mecanismos de garantia adaptados a realidades fiscais distintas. Órgãos estruturadores federais, como a Caixa Econômica Federal, têm desempenhado papel relevante nesse processo, conforme apontado pela Agência iNFRA.

A comunidade de infraestrutura do GRI Institute tem debatido extensamente essas questões. Nos encontros realizados em São Paulo e em outras capitais, líderes do setor convergem em um diagnóstico: o modelo paulista funciona como ponto de partida, mas sua adoção eficaz por outros estados depende de adaptação contextual, não de cópia literal.

A escalabilidade do modelo paulista de PPPs depende menos de replicação mecânica e mais da capacidade de cada estado em construir sua própria infraestrutura institucional de garantias e governança.

O pipeline nacional como consequência do modelo paulista

O Brasil vive um momento singular em infraestrutura. A convergência entre necessidade de investimento público, apetite do capital privado e amadurecimento regulatório criou as condições para uma expansão sem precedentes do pipeline de concessões e PPPs. São Paulo ocupa, nesse cenário, a posição de epicentro institucional.

A projeção de quase R$ 1 trilhão em aportes privados na economia paulista até o final de 2026, segundo a SPI-SP, estabelece um patamar que recalibra as expectativas do mercado para todo o país. Quando outros estados observam que é possível estruturar programas de PPP com escala, garantias e governança adequadas, o efeito multiplicador sobre o pipeline nacional é inevitável.

O GRI Institute continuará acompanhando essa dinâmica, promovendo as discussões estratégicas que conectam tomadores de decisão do setor público e privado. A agenda de infraestrutura brasileira está sendo redesenhada a partir de São Paulo, e compreender os mecanismos dessa transformação é condição essencial para quem busca posicionar-se no ciclo de investimentos que se abre.

São Paulo não exporta apenas projetos. Exporta o método que torna projetos viáveis. E essa é a contribuição mais duradoura que um ente federativo pode oferecer ao desenvolvimento nacional.