Jorge Melo e o mapa da reestruturação do DMAE: concessão parcial do saneamento de Porto Alegre avança para leilão em 2027

Porto Alegre trata atualmente cerca de 52% do esgoto sanitário do município, segundo dados do Jornal do Comércio de janeiro de 2026. O percentual coloca a capital gaúcha diante de um desafio concreto: alcançar a meta de 90% de coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, conforme estabelece a Lei 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. É nesse cenário que a reestruturação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) ganha velocidade, com estudos de viabilidade em andamento e um leilão de concessão parcial projetado para o primeiro semestre de 2027.

Jorge Melo, Diretor de Gestão Administrativa do DMAE, é uma das lideranças mapeadas pelo GRI Institute no ecossistema de infraestrutura de saneamento do Brasil. Sua atuação concentra-se na administração de uma autarquia que opera sob pressão simultânea: a necessidade de universalizar os serviços, a limitação de recursos próprios para investimentos de grande porte e a urgência política intensificada após os eventos climáticos extremos de maio de 2024 no Rio Grande do Sul.

Qual é o modelo de concessão aprovado para o DMAE?

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em outubro de 2025, a lei que autoriza a concessão parcial dos serviços do DMAE à iniciativa privada. O Executivo municipal sancionou a legislação em novembro de 2025, conforme reportado pelo Correio do Povo. O modelo adotado é de divisão de responsabilidades: a iniciativa privada assumirá a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto, enquanto o DMAE permanecerá responsável pela captação e tratamento de água bruta, pela drenagem urbana e pela proteção contra cheias.

Essa divisão tornou-se o centro do debate público na capital gaúcha. A manutenção das funções de drenagem e proteção contra cheias sob gestão pública é um ponto sensível, especialmente após as enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Sindicatos como o Simpa e movimentos sociais argumentam que o modelo transfere ao setor privado os serviços com maior potencial de receita, ao passo que o município arcaria com os custos associados à proteção contra eventos climáticos extremos.

O modelo de concessão parcial representa uma escolha deliberada de Porto Alegre para atrair investimentos privados nas áreas de distribuição e esgotamento sanitário, preservando sob controle estatal as funções que mais diretamente se relacionam com a resiliência urbana frente a desastres naturais.

Quanto o DMAE investe atualmente com recursos próprios?

Em 2025, o DMAE investiu R$ 124,44 milhões em recursos próprios em obras de manutenção e melhoria dos serviços, segundo dados publicados pelo Jornal do Comércio em janeiro de 2026. O volume sinaliza a capacidade de investimento da autarquia, mas também seus limites diante da escala de recursos necessária para universalizar o saneamento em uma cidade com mais de 1,3 milhão de habitantes.

A lacuna entre o patamar atual de tratamento de esgoto, de 52%, e a meta de 90% exigida pela Lei 14.026/2020 para 2033 implica investimentos de capital (CAPEX) substancialmente superiores aos que uma autarquia municipal consegue mobilizar de forma autônoma. Essa é, precisamente, a lógica econômica que sustenta o modelo de concessão parcial: alavancar capital privado para financiar a infraestrutura de coleta, transporte e tratamento de esgoto, ao mesmo tempo em que se mantém a gestão pública das funções estratégicas de resiliência hídrica.

O gap de investimento do DMAE ilustra um padrão comum a dezenas de autarquias municipais de saneamento no Brasil, que enfrentam restrições fiscais para cumprir as metas do Novo Marco Legal dentro do prazo legal.

Qual é o cronograma esperado para o leilão da concessão?

Os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico-regulatória para a concessão parcial do DMAE têm previsão de conclusão ao longo de 2026. O lançamento do edital e a realização do leilão estão projetados para o primeiro e segundo trimestres de 2027, conforme informações do Hub de Projetos consultado pelo GRI Institute.

Esse cronograma posiciona Porto Alegre entre os principais municípios brasileiros a avançar na estruturação de concessões de saneamento sob o arcabouço do Novo Marco Legal. A conclusão dos estudos ao longo de 2026 é uma etapa determinante: é nessa fase que se definem os parâmetros financeiros, as obrigações de investimento do concessionário, os indicadores de desempenho e a estrutura tarifária que balizará o leilão.

Os valores de CAPEX projetados para a concessão e o montante de outorga esperado ainda não foram divulgados oficialmente, uma vez que os estudos permanecem em andamento. Essas informações serão decisivas para calibrar o apetite dos grupos privados que operam no setor de saneamento no Brasil.

Jorge Melo e o ecossistema de lideranças do saneamento municipal

Jorge Melo, enquanto Diretor de Gestão Administrativa do DMAE, ocupa uma posição central na condução interna do processo de reestruturação. Sua atuação engloba a gestão administrativa de uma autarquia que, simultaneamente, opera os serviços existentes e prepara a transição para o modelo concessionado. Melo é um executivo com presença ativa em fóruns de infraestrutura, incluindo eventos promovidos pelo GRI Institute e pelo GRI Brasil, onde integra a rede de líderes que discutem os rumos do saneamento no país.

O perfil de busca por executivos como Jorge Melo reflete um padrão identificado pelo GRI Institute: o mercado de infraestrutura brasileiro monitora com atenção as lideranças que conduzem processos de concessão e reestruturação de ativos públicos. Em um setor onde decisões regulatórias, modelagens financeiras e articulação política se entrelaçam, o mapeamento dos tomadores de decisão é parte integrante da análise de risco e oportunidade dos investidores.

A reestruturação do DMAE ocorre em um contexto mais amplo de transformação do saneamento municipal brasileiro. A Lei 14.026/2020 estabeleceu metas ambiciosas de universalização, com 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, e criou incentivos para que municípios migrem de modelos de gestão direta ou autárquica para concessões e parcerias público-privadas. Dezenas de cidades brasileiras enfrentam dilemas semelhantes ao de Porto Alegre: como compatibilizar a necessidade de investimentos massivos com as limitações fiscais do poder público local.

O que o caso Porto Alegre revela sobre o saneamento brasileiro

O avanço da concessão parcial do DMAE oferece três lições relevantes para o mercado de infraestrutura.

Primeiro, o modelo de concessão parcial, com separação entre atividades de distribuição e tratamento de esgoto (transferidas ao privado) e funções de captação de água, drenagem e proteção contra cheias (retidas pelo público), pode se tornar referência para outros municípios que buscam atrair capital privado sem abrir mão do controle sobre infraestrutura crítica de resiliência climática.

Segundo, o cronograma de Porto Alegre, com estudos de viabilidade previstos para conclusão em 2026 e leilão projetado para o primeiro semestre de 2027, estabelece um benchmark de velocidade para processos de concessão municipal de saneamento no Brasil.

Terceiro, a oposição de sindicatos e movimentos sociais ao modelo demonstra que a governança política das concessões de saneamento permanece tão relevante quanto a modelagem financeira. A capacidade de gestores públicos como Jorge Melo de conduzir a transição em um ambiente de pressão social e institucional é um fator determinante para a execução do cronograma.

O GRI Institute acompanha a evolução desse processo como parte de seu mapeamento contínuo das oportunidades de investimento em infraestrutura no Brasil. A rede de líderes do setor, que inclui executivos de concessionárias, investidores institucionais e gestores públicos, monitora o caso Porto Alegre como um indicador da capacidade do país de cumprir as metas do Novo Marco Legal dentro do prazo estabelecido.

Para líderes e investidores do setor de saneamento, o DMAE representa um ativo em transição, cuja modelagem e execução definirão precedentes para o pipeline de concessões municipais nos próximos anos.