DMAE de Porto Alegre e o mapa da reestruturação do saneamento municipal no Brasil

57,7% de coleta de esgoto em Porto Alegre expõem o desafio que move a reestruturação do DMAE

Porto Alegre atende 99% da população com água potável, mas apenas 57,7% do volume de esgoto gerado é coletado e somente 42,7% desse total recebe tratamento, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), com ano-base 2023, publicados pelo Jornal do Comércio em novembro de 2025. Os números colocam a capital gaúcha em posição desconfortável diante das metas da Lei 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento, que exige 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

A distância entre a situação atual e as metas federais gerou uma resposta institucional concreta: em fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a reforma administrativa do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), reorganizando a autarquia com diretorias específicas para água, esgoto e drenagem urbana. A decisão transformou o DMAE em um dos casos mais observados pelo mercado de infraestrutura no país.

O elemento que torna a reestruturação singular é a vinculação entre a potencial concessão dos serviços de água e esgoto e a resolução dos gargalos de drenagem e proteção contra cheias, uma modelagem complexa e inédita no saneamento brasileiro. Após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, essa integração deixou de ser uma opção técnica para se tornar uma exigência política e social.

Quem são os executivos que lideram a transformação institucional do DMAE?

O mercado de infraestrutura acompanha de perto os movimentos de executivos públicos que ocupam posições-chave em autarquias municipais de saneamento. No caso do DMAE, a reforma administrativa criou uma estrutura decisória com diretorias segmentadas, ampliando o número de interlocutores técnicos relevantes para investidores, incorporadoras e operadores privados.

O conhecimento granular desses executivos sobre onde a infraestrutura avança ou encontra obstáculos tornou-se informação de alto valor estratégico. Fundos de investimento e incorporadoras que atuam no Rio Grande do Sul passaram a mapear sistematicamente o ecossistema decisório do DMAE para antecipar movimentos de mercado. A lógica é direta: a expansão da rede de esgoto e a melhoria do sistema de drenagem alteram o perfil de risco de empreendimentos imobiliários inteiros.

Segundo dados da BRK Ambiental e do Instituto Trata Brasil, a implementação de infraestrutura de saneamento básico pode elevar os preços de venda dos imóveis em até 30% nas regiões beneficiadas. Essa correlação posiciona o DMAE na fronteira entre saneamento e mercado imobiliário, um cruzamento que atrai a atenção crescente de líderes do setor de real estate.

O GRI Institute tem destacado essa convergência em seus encontros com membros da comunidade de infraestrutura e real estate no Brasil. A capacidade de identificar quais regiões de Porto Alegre receberão investimentos prioritários em esgoto e drenagem representa uma vantagem competitiva para tomadores de decisão do setor imobiliário.

Como a modelagem do DMAE se diferencia de outros projetos de concessão no Brasil?

A maioria das concessões de saneamento em curso no Brasil segue uma lógica relativamente padronizada: transferência dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, com metas de universalização atreladas ao contrato. O DMAE de Porto Alegre propõe algo diferente. A modelagem em construção integra três componentes operacionais distintos, água, esgoto e drenagem urbana, sob uma mesma estrutura de governança. A proteção contra cheias, demanda que se tornou urgente após as enchentes de 2024, adiciona uma camada de complexidade técnica e financeira sem precedente direto no setor.

Os estudos para a concessão estão em reformulação para incorporar o sistema de proteção contra cheias. A ausência de um valor consolidado de CAPEX projetado reflete a natureza inédita da modelagem: ainda não há referência comparável no histórico brasileiro de concessões de saneamento.

Esse ineditismo atrai, mas também impõe cautela ao mercado. A integração de drenagem urbana e proteção contra enchentes ao escopo de uma concessão de saneamento exige matrizes de risco mais sofisticadas, estruturas de garantia diferenciadas e, possivelmente, mecanismos de reequilíbrio contratual que vão além dos modelos convencionais.

Para os membros do GRI Institute que atuam no setor de infraestrutura, o caso do DMAE oferece um laboratório em tempo real de como governança municipal, regulação federal e apetite privado podem convergir, ou divergir, em torno de um projeto de alta complexidade.

O panorama nacional: R$ 370 bilhões em concessões e PPPs já em curso

O caso de Porto Alegre se insere em um ciclo de investimentos expressivo. Nos últimos cinco anos, os projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de saneamento já em andamento preveem investimentos superiores a R$ 370 bilhões no Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil, em dados publicados em 2025.

O volume reflete o impulso gerado pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabeleceu metas claras de universalização e criou as condições regulatórias para a entrada de capital privado em larga escala. O marco tornou a participação privada viável em municípios que antes operavam exclusivamente por meio de autarquias ou companhias estaduais.

Ainda assim, o déficit permanece expressivo. No Brasil, 16,9% da população não tem acesso à água potável e 44,8% não possui coleta de esgoto, segundo o Ranking do Saneamento 2025 do Instituto Trata Brasil, com base nos dados do Sinisa referentes a 2023. Fechar essa lacuna exige ritmo acelerado de execução contratual e capacidade institucional nos municípios, exatamente o tipo de capacidade que a reforma do DMAE busca construir.

A universalização do saneamento pode gerar ganhos socioeconômicos acumulados que ultrapassam R$ 1,4 trilhão até 2040, considerando efeitos diretos e indiretos, incluindo valorização imobiliária, conforme projeção do Instituto Trata Brasil. Os números reforçam a tese de que saneamento é, simultaneamente, infraestrutura social e oportunidade de investimento com retorno mensurável.

Drenagem urbana como variável de investimento imobiliário

A inclusão da drenagem urbana na estrutura administrativa do DMAE sinaliza uma mudança de paradigma. Historicamente, saneamento e drenagem são tratados como agendas separadas na gestão municipal brasileira. Porto Alegre, pressionada pela experiência traumática das enchentes de 2024, decidiu unificá-las.

Para o setor de real estate, a decisão tem implicações práticas imediatas. A eficácia do sistema de drenagem afeta diretamente a viabilidade de empreendimentos em áreas sujeitas a alagamento, altera prêmios de seguro, modifica avaliações de risco em operações de crédito imobiliário e influencia decisões de compra por parte do consumidor final.

O fato de que a infraestrutura de saneamento pode elevar preços de imóveis em até 30%, segundo a BRK Ambiental e o Instituto Trata Brasil, ganha uma dimensão adicional quando se considera que a drenagem integrada reduz o risco de perdas patrimoniais por eventos climáticos extremos. A equação entre investimento em saneamento e valorização imobiliária se torna mais robusta quando a proteção contra cheias entra no cálculo.

O que o caso do DMAE revela sobre a governança do saneamento municipal

A reestruturação do DMAE evidencia que a universalização do saneamento no Brasil depende tanto de capital quanto de capacidade institucional. Municípios que pretendem atrair investimento privado precisam demonstrar governança operacional, clareza regulatória e liderança técnica qualificada.

Porto Alegre optou por reformar a autarquia antes de definir o modelo de participação privada. Essa sequência, governança primeiro, concessão depois, pode se tornar referência para outros municípios que enfrentam desafios similares de infraestrutura e exposição a riscos climáticos.

O GRI Institute continuará acompanhando a evolução desse caso e suas implicações para os setores de infraestrutura e real estate. Para os líderes que integram a comunidade GRI, o DMAE de Porto Alegre representa um ponto de observação privilegiado sobre o futuro da governança do saneamento municipal no Brasil.